A Juventude Social-Democrata (JSD) vai apresentar na terça-feira ao presidente do PSD, Rui Rio, uma proposta de projeto-lei que pretende limitar os mandatos dos deputados à Assembleia da República a três consecutivos.

Em declarações à Lusa, a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, salienta que este “era um compromisso eleitoral da ‘jota’, mas também do partido”.

Vou entregar o documento ao presidente do partido na terça-feira, já sinalizámos na reunião do grupo parlamentar que estava a ser preparado e contamos que haja recetividade, uma vez que existe um compromisso no programa eleitoral”, explicou.

No programa eleitoral do PSD, inclui-se a “limitação dos mandatos dos deputados, a exemplo do que acontece nas autarquias e na Presidência da República” no capítulo relativo à reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República.

A proposta de projeto-lei da JSD estipula que “os deputados à Assembleia da República só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos [12 anos no total, de acordo com a atual lei], salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato”.

Depois de exercerem esses três mandatos, os deputados não poderão assumir estas funções durante os quatro anos seguintes e, no caso de renúncia, os deputados “não podem candidatar-se nas eleições legislativas seguintes, nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente” à mesma, refere ainda o texto da ‘jota’.

Para Margarida Balseiro Lopes, que termina o mandato à frente da JSD em 26 de julho, o projeto “tem subjacente a ideia de moralização e credibilização da atividade política”, que considera andar a par com a renovação.

Três mandatos parece razoável, e está em linha de conta com o que já acontece com os presidentes de câmaras e juntas. Temos noção que é uma proposta arrojada, mas ficaríamos todos a ganhar, no pressuposto de que a atividade política é uma missão que deve ser feita por vocação e não deve ser uma profissão”, defendeu, salientando que atualmente não existe qualquer limite ao exercício da função de deputado.

A expectativa da líder da JSD é que o projeto possa dar entrada na Assembleia da República até ao final da sessão legislativa, que só termina em setembro, de forma a ser discutido logo no início da próxima.

No texto, a que a Lusa teve acesso, estipula-se que o diploma entre em vigor em 1 de janeiro de 2020.

Na exposição de motivos, refere-se que “fenómenos como a abstenção nas eleições democráticas ou a falta de transparência nos processos decisórios têm posto em risco o contrato existente entre agentes políticos e o povo”.

O texto defende ser necessário “reforçar a confiança dos cidadãos nos órgãos de soberania e nos partidos políticos que se tem vindo a degradar ao longo dos anos de forma preocupante, conduzindo a uma progressiva erosão da sua credibilidade”.

Para isso é necessário um sistema eleitoral que privilegie a ligação efetiva entre eleitos e eleitores e um sistema político transparente e participado. Neste contexto, é crucial que se comece a trilhar um caminho para a reforma do sistema político e da lei eleitoral, através de alterações legislativas como a que JSD defende neste projeto de lei, representando este apenas um primeiro passo de uma jornada a percorrer”, destaca a proposta de projeto-lei.

Margarida Balseiro Lopes tinha anunciado a intenção de apresentar uma iniciativa legislativa para alargar o princípio da limitação de mandatos em setembro do ano passado, na Universidade de Verão do PSD.