O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apelou a uma intervenção do Governo num estaleiro localizado na margem do rio Douro, na Régua, depois de “14 anos de atropelos ambientais”, deposição de resíduos e utilização “indevida” do solo.

Os deputados do PEV Mariana Silva e José Luís Ferreira questionaram o ministro do Ambiente e Ação Climática, através de uma pergunta entregue na Assembleia da República (AR) e divulgada esta segunda-feira, sobre o estaleiro que opera em Cedema, na Estrada Nacional (EN) 108, concelho do Peso da Régua, com atividade ligada à construção civil, comércio de inertes e aluguer de máquinas.

Segundo o PEV, naquela área, “utilizada inicialmente para extração de inertes do leito do rio, foi ao longo dos anos sendo destruída a galeria ripícola na bacia visual do rio Douro, tendo sido modificada a topografia original do terreno e concretizadas edificações para armazenamento em Reserva Ecológica Nacional (REN)”.

No terreno têm vindo a acumular-se embarcações, camiões, veículos em fim de vida, baterias de automóveis e deposição de resíduos variados entre os quais pedras, areias, gravilha, madeira, material ferroso e sucata amontoados a escassos metros das margens do rio”, referiu o partido.

“Os Verdes” alertaram para “uma situação de comprovada irregularidade de uma atividade com significativos impactos ambientais, visuais, paisagísticos e sonoros numa zona limite de uma área classificada pela UNESCO como Património Mundial conflituando com a atividade turística e agrícola”.

Segundo o partido ecologista, o estaleiro está dentro da delimitação estabelecida para a zona especial de proteção do Alto Douro Vinhateiro, situa-se em área classificada como REN, integra o sistema de “zonas ameaçadas pelas cheias” e encontra-se na zona reservada de albufeira.

O PEV apelou ao Governo, em particular ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, para que, “após 14 anos de atropelos ambientais, intervenha no sentido de, definitivamente, garantir a reposição do solo e das margens do rio” naquela área e instigue “junto do poder local soluções para a relocalização daquela atividade em área adequada à mesma do ponto de vista legal”.

Através da AR, o PEV perguntou ao Governo se tem conhecimento de “denúncias e reclamações que incidam sobre a atividade desenvolvida no estaleiro” e quer saber qual o número de denúncias e reclamações que incidem sobre o mesmo.

O partido solicitou ainda informações sobre que “diligências foram desenvolvidas, ou estão previstas, pelas entidades responsáveis por forma a verificar a possível contaminação dos solos e dos recursos hídricos existentes na área do estaleiro”

E questionou sobre as intervenções que prevê o Governo “desenvolver por forma a proceder à reposição das margens, em concreto da galeria ripícola, e à morfologia do solo”.

O PEV apontou os “vários processos contraordenacionais e ações de fiscalização que pendem sobre esta atividade, pelo menos desde 2007, face a realização de aterro em domínio público, utilização indevida do solo em domínio hídrico, descarga de resíduos de construção e demolição (RCD), utilização indevida do solo em área classificada como REN, realização de operações urbanísticas sem prévia licença”.

Adiantou ainda que, ao longo dos anos, foram desenvolvidas diversas diligências por entidades do Estado, entre elas Ministério Público, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O PEV citou o relatório de avaliação do estado de conservação do Alto Douro Vinhateiro que identifica o “estaleiro de Cederma” como representando “impacte visual” e criando “naquela zona classificada dissonâncias ambientais e visuais”.

Acrescentou ainda que, em 2017, de acordo com o IGAMAOT, no âmbito de um processo de inspeção relativo ao cumprimento do plano de ordenamento da albufeira de Régua, no local do estaleiro foi verificada “uma situação de irregularidade pela execução de um aterro na zona reservada da albufeira”.

E, em 2018, segundo o PEV, a GNR da Régua emitiu autos” por descarga de resíduos de construção e demolição em local não licenciado, descargas de óleos usados no solo e por falta de triagem e fragmentação de RCD, pelo que é possível que ao longo dos tempos tenha havido contaminação dos solos”.