O Bloco de Esquerda entregou esta quarta-feira um projeto que tem como objetivo revogar o diploma aprovado em 2013 que mudou a remuneração dos produtores de energia eólica. O diploma foi apresentado por Artur Trindade, então secretário de Estado da Energia, que foi notícia também hoje por ter sido constituído arguido no inquérito judicial que investiga suspeitas de favorecimento à EDP.

No projeto-lei, o Bloco recorda que este novo regime, que foi aceite pelos produtores no quadro do cortes dos custos do sistema elétrico, tinha feito parte das propostas apresentadas pela EDP ao anterior secretário de Estado, Henrique Gomes, que as recusou. O regime determina que os produtores eólicos paguem uma contribuição de anual de quase 30 milhões de euros para reduzir o défice tarifário, em troca da qual obtiveram um prolongamento do período — de cinco a sete anos — com condições de preço garantido. A maioria dos produtores, incluindo a empresa da qual a EDP era acionista, aderiu a este regime.

O Bloco de Esquerda recupera ainda as conclusões da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, elaboradas pelo deputado do partido Jorge Costa, que recomendava uma negociação para alterar este regime que estará a ser favorável aos operadores. Um dos argumentos apresentados é a constatação de que várias empresas beneficiadas foram vendidas nos anos seguintes. No entanto, os produtores não manifestaram abertura para rever o regime e o secretário de Estado da Energia, João Galamba, mostrou-se contra a reversão de uma lei de 2013 que representaria uma “inversão do comportamento de um Estado de Direito”.

Não sendo a iniciativa do Governo, como previa outra recomendação da comissão de inquérito, o partido avança agora com um projeto-lei para repor o regime de remuneração das centrais de energia eólica, o que implicaria que muitas destas empresas deixariam de ter acesso ao regime de preços protegido do risco de mercado que foi estendido em 2013.  A iniciativa será votada a tempo de produzir efeitos para a fixação das tarifas elétricas de 2021.

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