O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações anunciou esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar na criação da tarifa social de Internet, que será aplicada aos beneficiários da tarifa social de eletricidade.

“Posso anunciar que estamos a trabalhar na instituição de uma tarifa de Internet social em benefício das pessoas que normalmente beneficiam das tarifas sociais da eletricidade”, com o mesmo padrão, afirmou Alberto Souto de Miranda, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda “a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal”.

Relativamente aos preços das telecomunicações em Portugal, Alberto Souto de Miranda afirmou que se “há de facto um problema de preços altos” no mercado português, existem dois reguladores para averiguar essa situação – a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) e a Autoridade da Concorrência (AdC).

Convém que se compare aquilo que é comparável”, afirmou, apontando que a qualidade dos serviços é algo que não tem sido comparado, salientando que a pandemia de Covid-19 demonstrou a capacidade e qualidade das telecomunicações neste período.

O preço “é uma questão clássica entre a Apritel (associação dos operadores de telecomunicações) e o regulador e o Governo não quer entrar nessa discussão”, afirmou. “Temos duas entidades para averiguar se há concorrência. Gostava de devolver às entidades reguladoras a pergunta: o que é que fizeram estes anos para que os preços baixassem?”, questionou.