O PCP/Madeira foi a força política com o maior número de iniciativas discutidas no parlamento regional na primeira sessão da XII legislatura, que terminou na terça-feira, mas a generalidade foi reprovada pela maioria PSD/CDS-PP, indicou esta quarta-feira o deputado Ricardo Lume.

Como já afirmámos, não bastava retirar a maioria absoluta do PSD para derrubar a política de exploração e empobrecimento que continua a assombrar os madeirenses e porto-santenses, pois, agora, com o CDS-PP a suportar o Governo, a realidade mantém-se e, em algumas situações, ainda está pior”, disse o deputado comunista.

Ricardo Lume falava em conferência de imprensa, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, na qual fez o balanço da atividade parlamentar do partido, que conta apenas com um deputado, no total de 47 que compõem o hemiciclo.

O PCP apresentou 23 projetos de decreto legislativo regional, 32 projetos de resolução, três propostas de lei à Assembleia da República, 17 votos e cinco pedidos de audições parlamentares”, esclareceu, reforçando que o trabalho desenvolvido demonstra a “capacidade prepositiva” e “ligação intrínseca” do partido aos “problemas dos trabalhadores e do povo da região”.

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O deputado disse que foram também apresentadas 143 propostas de alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 (aprovado em janeiro) e 34 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, aprovado este mês.

Relativamente ao Orçamento da região para 2020, foi aprovada uma proposta relacionada com a redução do açúcar e sal em produtos alimentares e, no Orçamento Suplementar, foi aprovada uma medida que defende a implementação de normas de higiene e segurança no trabalho na Administração Pública no âmbito da Covid-19″, esclareceu.

Por outro lado, as três propostas que o PCP/Madeira remeteu para a Assembleia da República visam a criação de um regime fiscal favorável para empresas que promovam postos de trabalho no arquipélago, o controlo público dos CTT e a alteração da Lei das Finanças Regionais, em matéria de encargos com as funções de soberania, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Produto Interno Bruto (PIB) regional, que os comunistas consideram estar “inflacionado” por via da Zona Franca da Madeira.

Mais importante do que a capacidade prepositiva do PCP, é de destacar que as propostas apresentadas vão ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do povo da região, apesar de a generalidade ter sido chumbada pela maioria PSD/CDS-PP”, declarou.

O PCP/Madeira está representado no parlamento regional com um deputado, onde têm assento também 21 parlamentares do PSD, 19 do PS, três do CDS-PP e três do JPP.