O CDS-PP congratulou-se esta quarta-feira com o veto ao diploma que previa aumentar o número de assinaturas exigidas para debater uma petição no parlamento, mas considerou que foi apenas “as entradas” e ainda é necessária uma pronunciação sobre os debates quinzenais.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira, “por imperativo de consciência cívica”, o diploma que aumentava de 4.000 para mais de 10.000 o número de assinaturas exigidas para que uma petição pública seja debatida em plenário.
Na segunda-feira “disse que, de alguma forma, o Presidente da República tinha ignorado a refeição principal e tinha vetado a sobremesa. Hoje posso dizer que foram as entradas também [vetadas], mas o prato principal, que foi a limitação do papel do parlamento, de fiscalização do Governo nos debates quinzenais, não mereceram nenhum reparo”, disse à agência Lusa o líder da bancada parlamentar centrista, Telmo Correia.
De acordo com a nota publicada no site da Presidente da República, o chefe de Estado devolveu sem promulgação o diploma que altera o exercício do direito de petição, aprovado no parlamento em 23 de julho.
Na mensagem que acompanha o veto, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, Marcelo Rebelo de Sousa considera que “o passo dado representa um sinal negativo” para a democracia.
Com a alteração proposta, as petições que tenham entre 4.000 e 10.000 cidadãos subscritores passam a ser debatidas em comissão parlamentar, sem votação, que existirá apenas para o relatório, e só subirão a plenário sob a forma de iniciativa de deputados.
As razões invocáveis para esta alteração prendem-se com a racionalização do trabalho parlamentar, a maior facilidade da obtenção de assinaturas nesta era digital e o excesso de petições que pode afetar a lógica do sistema de governo instituído”, refere Marcelo Rebelo de Sousa.
“Com o devido respeito, afigura-se-me, apesar de todas essas razões, que o passo dado representa um sinal negativo para a democracia portuguesa”, escreve.
O líder do grupo parlamentar do CDS-PP vai mais longe e considera que PS e PSD, em relação a este diploma e à redução dos debates com o primeiro-ministro, “agiram como se fossem os dois os donos da democracia, barrando todos os outros, sejam eles partidos, cidadãos, e dispensando até a fiscalização do Governo”.
Socialistas e sociais-democratas “deram uma machadada brutal na democracia, no parlamentarismo e no papel do parlamento como o conhecemos”, prosseguiu Telmo Correia.
Através da nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa defende que “num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo antissistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia”.
O aumento do número mínimo de assinaturas para que uma petição seja debatida em plenário “pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria democracia”, alerta.
