O Presidente da República fixou a data de 25 de outubro de 2020 para as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Em comunicado publicado este sábado na página da Presidência, lê-se que acaba de entrar em vigor a Lei Orgânica n.º 1-B/2020, de 21 de agosto, “que introduz a nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.

O chefe de Estado promulgou na sexta-feira as alterações à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, entre as quais o voto antecipado em mobilidade, apesar de considerar “inconveniente” mudanças a dois meses das regionais.

Numa nota publicada nesse dia no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou “inconveniente a alteração da legislação eleitoral a cerca de dois meses da realização de eleições”, mas justificou a sua decisão com a existência de “precedentes”.

“[…] no caso de eleições legislativas, uma alteração publicada em 14 de agosto de 2015 aplicável às eleições de 4 de outubro do mesmo ano e, no caso de eleições autárquicas, alterações publicadas em 14 de agosto e 25 de novembro relativas à eleição de 16 de dezembro do mesmo ano – bem como o facto de a lei ter sido aprovada apenas com um voto contra, e sobretudo que a situação de pandemia vivida torna mais aceitável esta alteração legislativa respeitante à mobilidade dos cidadãos eleitores […]”, segundo a nota então divulgada.

Em 22 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu no Palácio de Belém os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional, tendo PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM defendido o dia 25 de outubro para a realização do sufrágio, enquanto o PS referiu que quanto mais tarde maior será o risco de perturbação devido à pandemia da covid-19.

Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Presidente da República marca a data das eleições “com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”. Ainda de acordo com o artigo 19.º do mesmo diploma, “as eleições realizam-se, normalmente, entre o dia 28 de setembro e o dia 28 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura”.

Quanto à campanha eleitoral, a lei determina que esta decorra entre o 14.º dia anterior ao dia designado para as eleições e termine às 00h da antevéspera do mesmo. Ou seja, neste caso decorrerá entre 11 e 23 de outubro.

Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos). O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um. O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.

Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores e presidente do Governo Regional desde as legislativas regionais de 2012, após a saída de Carlos César, que esteve 16 anos no poder, apresenta-se de novo a votos para tentar um terceiro e último mandato como chefe do executivo. No mais recente ato eleitoral, para as legislativas nacionais de 2019, estavam recenseados e aptos a votar nos Açores 228.975 eleitores.