Os sinais de António Costa são contraditórios e o Bloco de Esquerda espera para ver. Sem acreditar que o PCP se vá manter no barco, os bloquistas tanto podem chegar a outubro como os salvadores da geringonça em tempos de crise ou como os causadores de uma crise política em cima de uma crise pandémica. É nesse ónus que Governo e PS apostam para agarrar o parceiro da esquerda — que, sem o PCP, teria mesmo de votar a favor do documento (não basta abster-se). Mas a esse argumento, o Bloco tem outro na ponta da língua: o PSD pode muito bem aprovar o Orçamento para 2021, até porque já o fez no Suplementar devido à excecionalidade a que a pandemia obriga. Ou seja, tudo depende do tipo de Orçamento que o Governo quer fazer: um orçamento de estímulo à economia e de proteção dos trabalhadores, e a essa chamada o BE diz ‘presente’, ou um orçamento de contração da economia, e se for passa isso ‘que se virem para o PSD’. As negociações tiveram um primeiro take em julho e retomam esta sexta-feira, em São Bento, com o Bloco de Esquerda logo a abrir, às 10h da manhã, e com um caderno de encargos desenhado ao pormenor. Segue-se PCP, PEV e PAN.
Apesar de, segundo apurou o Observador, António Costa ter chegado à primeira reunião, em julho, com a expectativa de que este venha a ser o Orçamento “mais fácil” de negociar, o Bloco de Esquerda está empenhado em mostrar que não está ali apenas para fazer ‘figura de corpo presente’ e que tem mesmo um caderno de encargos de que não abdica. “As condições são para ser levadas a sério” e “não estamos aqui para aprovar o Orçamento do PS” são algumas ideias que os bloquistas vão deixando passar, sublinhando que para negociar não basta chamar os partidos para os ouvir, é mesmo preciso chegar a um caminho comum. Caso contrário, a porta do PSD é do outro lado.
O guião do Bloco de Esquerda é pormenorizado e está dividido em dois capítulos. Primeiro, e Catarina Martins já o disse este fim de semana, há as pré-condições, isto é, as medidas que a esquerda já negociou e que ficaram inscritas no OE 2020 com calendários fechados mas que não chegaram a sair do papel. É o caso do aumento do salário mínimo nacional, do fim do fator de sustentabilidade nas profissões de desgaste rápido, da redução do IVA da eletricidade e da contratação de 8.500 profissionais de saúde até 2022, que já devia ter começado. Só com a garantia de que a palavra dada é honrada (e a lei é cumprida) é que o BE avança para o passo seguinte. Depois há as condições negociais, que se dividem mais ou menos em três eixos, com as alterações à legislação laboral do tempo da troika à cabeça: combate aos despedimentos e à precariedade; garantia de que ninguém fica abaixo do limiar da pobreza e reforço das contratações na Saúde e Educação.
O que quer o BE e o que Costa está disposto a dar
Uma mesma história tem sempre duas versões mas a verdade é que a reversão da legislação laboral do tempo da troika foi o grande entrave à reedição de um acordo escrito entre BE e Governo no início desta legislatura (embora cada um atribua culpas ao outro). Mas a verdade é que, no último debate do Estado da Nação, no Parlamento, quando António Costa apelou a que os velhos parceiros se juntassem em torno de um roteiro de médio e longo prazo com o horizonte da legislatura, mostrou-se disposto a rever as condições que, naquela altura, foram entendidas como impossíveis. “Não vamos discutir a história, mas efetivamente no início da legislatura foi apresentado um conjunto de de pré-condições que sabíamos que não eram aceitáveis e por isso combinamos não assinar”. Mas. Havia um mas. “As circunstâncias mudaram, e acho que temos o dever de voltar a olhar para essas condições”, disse Costa. E ainda complementaria: “Porque há aqui uma agenda que é comum: o reforço dos serviços públicos, e não querermos retrocessos. Além de que há uma nova agenda de combate à precariedade e temos o dever comum de responder com o mandato que recebemos”.
Quer isto dizer que o Governo está disposto a rever as leis laborais do tempo da troika? Não é líquido, e é isso que o Bloco espera para ver. Na verdade, o partido de Catarina Martins tem olhado para as últimas declarações do Governo e tem encontrado sinais deliberadamente contraditórios. Por um lado, ninguém esquece o que António Costa disse, a 8 de julho, à margem da Cimeira Global da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o impacto da Covid-19 no mundo laboral: “Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar de mercado de trabalho”. A 30 de julho, a líder parlamentar do PS, em entrevista ao podcast do PS, voltava a pôr a tónica no “momento histórico” que vivemos para mexer nas leis laborais: “Este é um momento histórico e uma oportunidade para se olhar para as relações laborais e perceber-se o que vai mudar. É o momento histórico para continuarmos o combate à precariedade, mas também é uma oportunidade para olharmos para as novas formas de nos relacionarmos no trabalho, como é exemplo o teletrabalho”, disse Ana Catarina Mendes.
Problema: regular o teletrabalho e combater a precariedade nas plataformas digitais por si só não chega, porque a maior parte da precariedade não vem desses setores mas sim daquilo a que chamam na gíria bloquista de “falsos outsourcings“. E é preciso ver até onde o Governo está disposto a ir para mexer nestas relações laborais. O caderno de encargos do Bloco é claro quanto a isso. Primeiro, garantir a proteção dos trabalhadores ameaçados pela segunda vaga de despedimentos que está a chegar agora, e que abrange não tanto os trabalhadores precários, que já foram atingidos pela primeira vaga logo que a pandemia eclodiu, mas até os que estão abrangidos por contratos coletivos de trabalho. Para isso, o Bloco quer, por exemplo, estabelecer um rácio para os lucros das empresas para fazer depender os lucros elevados da impossibilidade de despedimentos. Ou seja, se as empresas tiverem dimensão suficiente e lucros suficientes no ano anterior que possam funcionar como “reserva financeira” até 2022 então devem estar legalmente impedidas de despedir trabalhadores.
Depois, reverter as indemnizações por despedimento que, com a troika, passaram para um mês por cada ano de trabalho e, de um modo geral, tirar a troika das leis laborais. Para os bloquistas, se há coisa que a crise pandémica ensinou é que os direitos e os vínculos dos trabalhadores têm de estar reforçados e protegidos para resistirem melhor a choques abruptos na economia. Outra das condições que o BE vai levar para cima da mesa é a garantia de que ninguém fica abaixo do limiar da pobreza, ou seja, que é preciso criar uma nova prestação social com vista a garantir que os trabalhadores independentes e domésticos que perderam as suas fontes de rendimento e que se viram desprotegidos, não estando abrangidos pelo subsídio de desemprego, não fiquem esquecidos e não caiam abaixo do limiar da pobreza.
Para isso, António Costa já avançou, em entrevista ao Expresso este sábado, que pretende criar um novo apoio social paralelo ao RSI (enquanto a pandemia durar), mas o BE desconfia: para quem é essa proteção? E garante ou não o limiar da pobreza? Outra das condições do BE diz respeito às contratações públicas na área da Saúde (que já estavam previstas no OE 2020) mas também na área da Educação, uma vez que as escolas também vão precisar de um plano apertado para responder às exigências do novo tempo face à Covid-19.
Até onde o Governo está disposto a ir é que o Bloco de Esquerda não sabe e foi com essa expectativa que olhou para a entrevista que o primeiro-ministro deu ao Expresso e viu alguns sinais contraditórios. Costa avançou a ideia da nova prestação social semelhante ao RSI e deixou claro que iria dar seguimento ao processo de redução do IVA da eletricidade, por um lado, mas, por outro, disse que o aumento do salário mínimo teria de ser mais baixo do que o previsto, que a redução de IRS seria adiada para 2022 ou 2023 e que apesar de não haver congelamento da progressão da carreira, os aumentos prometidos na função pública teriam de esperar. Do lado do BE, apurou o Observador, a interpretação que foi feita é a de que o primeiro-ministro não vai fazer cortes, mas rever em baixa medidas que já estavam prometidas e anunciadas. E isso “preocupa” os bloquistas porque, não sendo austeridade à moda antiga é, em si mesmo, uma espécie de austeridade que vai retrair a economia.
Crise política à vista?
E se assim for, o BE não terá problemas em dizer que “não”. Mesmo sob pena de ser acusado de criar uma crise política. A narrativa dos bloquistas será outra: se o PS queria um Orçamento com a esquerda tinha de ir ao encontro da esquerda. Não tendo ido ao encontro da esquerda, então há o PSD ali ao lado para viabilizar um orçamento que preveja mais retração na economia. A “chantagem” da crise política, como o BE lhe chama, não cola.
Na cabeça dos protagonistas políticos está ainda a célebre intervenção de Augusto Santos Silva no encerramento do debate o programa de governo, em que pôs a pressão toda nos parceiros da esquerda dizendo que o Governo, com o PS maioritário, só cairia se a esquerda “traísse o eleitorado” e se juntasse à direita para derrubar Costa. E Costa é o primeiro a dar gás a essa narrativa. “Estamos a viver a maior crise económica e social de que alguém tem memória. Impõe-se a todos o dever de não lhe acrescentar uma crise política. Se queremos dar uma resposta que se afaste dos rumos da austeridade, os parceiros para isso são aqueles que viraram connosco a página da austeridade”, disse na entrevista de sábado ao Expresso.
Também Carlos César tem contribuído para pôr pressão nessa narrativa, sendo o “artilheiro” dessa estratégia, ao pressionar os parceiros a um acordo escrito até 2023 sob pena de uma crise política rebentar. Foi Francisco Louçã quem acorreu contra César e saiu em defesa do BE, o que prova que os bloquistas estão a jogar os seus trunfos mais altos e não se vão vender barato.
Certo é que há contas a fazer: até março, o Presidente não pode dissolver o Parlamento, por causa do período de seis meses antes de terminar o mandato presidencial, o que significa que o não-aprovamento do OE 2021 poria Costa a governar em duodécimos durante o período da presidência portuguesa da União Europeia (de janeiro a junho) e provocaria eleições antecipadas no final desse ciclo (há um período mínimo de 55 dias para convocar eleições em caso de dissolução da AR). Na cabeça do BE está a ideia de que não é do interesse do PSD ir a eleições antecipadas já em outubro do próximo ano, porque isso seria pôr o jogo nas mãos de Costa, pelo que se não for à esquerda então será à direita que o Orçamento é aprovado, tal como foi o orçamento suplementar.
Quanto ao PCP, com congresso em dezembro e umas autárquicas duras pela frente (onde vai disputar câmaras importantes com o PS), vai ter de fazer voz grossa para agradar ao seu eleitorado. Nos planos do BE está a ideia de que o PCP, que votou contra o orçamento suplementar, já não vai voltar a sair desse registo do “contra”. Por isso, o Governo vai precisar mesmo do voto a favor dos bloquistas, que é suficiente para aprovar o documento. Mas vai vender caro o “sim” à geringonça.
