O segundo leilão de potência solar lançado por Portugal voltou a bater níveis históricos no preço pedido pelos promotores, com um lote adjudicado por 11,43 euros por MWhora e trará ganhos para o sistema elétrico e para os consumidores de eletricidade da ordem dos 559 milhões de euros. Estes ganhos, que serão sentidos ao longo de 15 anos (37 milhões de euros por ano), resultam das contrapartidas a dar pelos operadores ao sistema, e, segundo afirmou o ministro do Ambiente, estão já garantidos, não dependendo de variáveis como o preço do mercado.

João Matos Fernandes apresentou esta quarta-feira os resultados do leilão que adjudicou pontos de ligação à rede elétrica para o fornecimento de 670 megawatts de um total de 700 que foram a mercado. Um dos pontos destacados foi o facto de a maioria desta capacidade, cerca de 75%, estar associada à modalidade de armazenamento, com baterias, o que permite reforçar a segurança do sistema elétrico nacional. Estes promotores abdicaram de receber uma compensação prevista e aceitaram pagar eles um prémio para garantir a ligação à rede e assim escoar a energia solar que vão produzir.

De acordo com o ministro do Ambiente, este leilão veio confirmar que seria uma “tolice pagar a energia renovável a preços de mercado e sem contrapartidas”, como as agora obtidas, e como defende o PSD, fez questão de sublinhar Matos Fernandes. “Se essa fosse essa a política seguida, quem iria perder eram os consumidores”. Ainda de acordo com o governante, o que é foi no passado um sobrecusto, numa referência às tarifas garantidas que ainda são pagas aos parques eólicos, é hoje um “sobreganho” para o sistema. O leilão mostrou também que a energia produzida a partir de fontes renováveis já é mais barata do que gerada com recurso a combustíveis fósseis.

A polémica sobre o hidrogénio verde, projeto contestado pelo PSD, não foi referida nesta conferência de imprensa, mas a atribuição de potência solar a preços baixos constitui um fator essencial na estratégia do Governo para viabilizar economicamente a produção de hidrogénio a partir de fontes renováveis.

Já o secretário de Estado da Energia, João Galamba, confirmou que estas adjudicações ir-se-ão traduzir em preços mais baixos para o mercado e para os consumidores de eletricidade quando estas centrais começarem a produzir. O prazo para isso acontecer é de três anos, o que no caso da potência atribuída no primeiro leilão de 2019 atira para 2023 o início da produção das novas centrais. Questionado sobre eventuais atrasos no desenvolvimento destes projetos, ministro do Ambiente diz que todos os operadores selecionados no ano passado cumpriram o prazo previsto para encontrar os terrenos onde instalar as novas centrais.

Os benefícios para o sistema elétrico não serão apenas por causa do efeito direto das compensações pagas ao sistema — e que somam aos 600 milhões de euros obtidos no leilão de 2019 — mas também porque quando começarem a vender a energia vão contribuir para uma descida dos preços no mercado grossista. Só do primeiro efeito, os operadores desta central vão entregar mais de mil milhões de euros de receita que vai abater aos custos do sistema elétrico, com impacto favorável nos preços finais.

Com a exceção do lote que foi atribuído com preço fixo, os tais 11,14 euros por MW/hora (que representa um desconto de mais de 70% face ao preço atual no mercado ibérico), os outros promotores podem fixar o preço de venda livremente. No entanto, o ministro afastou o risco de especulação no mercado lembrando que estão em causa apenas cerca de 2% da capacidade nacional de geração elétrica.

Portugueses fora dos vencedores

Os vencedores do leilão são todos promotores estrangeiros, embora alguns deles como as elétricas espanholas Iberdrola e Endesa já tenham uma presença importante no mercado nacional. O grupo que venceu mais lotes, seis, cada promotor só podia obter até 50% da capacidade posta em leilão, foi o fabricante sul-coreano de painéis solares, a Hanwha Q Cells. Os alemães TAG Energy a Enerland e a empresa suíça Audax também obtiveram lotes, num total de mais de 30 concorrentes.

Já as empresas portugueses de energia ficaram de fora. Quando questionado sobre esta situação, Matos Fernandes admitiu que o perfil de risco dos operadores portugueses será “mais cuidados”, mas salientou igualmente que o que está em causa neste procedimento é o acesso à rede elétrica portuguesa, um ativo que terá mais interesse para quem não está ainda no mercado nacional de produção de eletricidade e quer entrar.

“Este não é um leilão de tarifas, mas sim de um bem muito escasso que são os pontos de ligação à rede. O acesso à rede é um bem escasso e é um contrato que dura 15 anos e a partir daí podem ficar com essa rede. Um player que está em Portugal dará menos valor”.

.Os lotes foram adjudicados através de três modalidades, armazenamento, compensação ao sistema e contratos por diferenças e foi neste que foi atingida a tarifa mais baixa a nível mundial de 11,14 euros por MWh. Portugal repete assim o feito de 2019 quando a tarifa tinha sido de 14,76 euros por MWh, então a mais baixa a nível mundial.

Este leilão pode ainda representar outro recorde para Portugal, com João Galamba a admitir que seremos o primeiro país a nível mundial em que não haverá uma subsidiação às baterias para armazenar energia, mas em que os promotores pagaram para ligar essa capacidade à rede. O secretário de Estado adiantou que estes promotores, para além de pagarem um prémio da ordem dos 37 mil euros por MW por ano, terão ainda de garantir um sistema de segurança contra aumentos acentuados dos preços que sejam gerados pela produção das centrais de ciclo combinado. Com os resultados obtidos Portugal, assegura cerca de 100 megawatts em capacidade de armazenamento