Covid-19. Bares do Porto querem licenças temporárias para evitar “caos” nas ruas

A Associação de Bares do Porto propôs esta segunda-feira, numa carta enviada ao Governo, a atribuição de licenças de funcionamento temporário mediante candidatura individual, alertando para a chegada de universitários e para o “expectável” aumento do fenómeno do botellón.

Numa carta dirigida ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira e à ministra da Saúde, Marta Temido, a Associação dos Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) diz estar vigilante e acusa o Governo de não ter prestado atenção suficiente aos espaços de diversão noturna de “relevância capital para a sociedade”, como espaços de confraternização, de envolvimento cultural, social, turístico e económico.

Com o fenómeno do botellón (reuniões em espaços públicos para beber) a proliferar na noite portuense, o presidente da ABZHP, António Fonseca, mostra-se preocupado com o regresso dos estudantes universitários e “a mais do que previsível” concentração dos mesmos na via pública.

A PSP do Porto instaurou, entre as 22h de sexta-feira e as 3h de sábado, 23 autos de contraordenação por consumo de bebidas na via pública, avisando que vai manter ações similares “no contexto da atual situação epidemiológica”.

O responsável e autarca da junta do Centro Histórico do Porto salienta que “a Universidade do Porto agrega mais de 60.000 estudantes”, e o ano, avisa, “é marcado pelas tradicionais festas universitárias, associadas aos eventos de receção aos caloiros”.

No sentido de assegurar por um lado a proteção do setor, mas também da comunidade estudantil e civil, a associação entende ser crucial a adoção de conjunto de medidas a começar pela criação de um procedimento de atribuição de licenças de funcionamento temporário, mediante a apresentação individual de candidaturas por parte dos estabelecimentos.

Em declarações à Lusa, Fonseca adiantou que, juntamente com outras normas, esta medida pretender evitar “o caos” expectável depois da entrada em vigor, na terça-feira, do estado de contingência.

A ABZHP defende ainda que sejam atribuídas à Direção-Geral da Saúde (DGS) competências para, após a candidatura individual inicial, inspecionar os espaços requerentes para efeitos de emissão de parecer positivo ou negativo acerca das condições de abertura e funcionamento.

Propõe-se também a criação de um sistema de “Certificação DGS”, alusivo ao cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção e controlo do coronavírus, com um sistema de monitorização mais fiável, em substituição de outros sistemas, como o selo “Clean&Safe” atualmente em uso, mas que não são, no entender da associação, “credíveis”.

Defende-se ainda a introdução de mecanismos “certificados”, de controlo de acessos nos espaços autorizados, se possível com detetores de passagem e de limite de lotação.

Estou certo de que esta, e outras medidas, contribuiriam para melhorar o sentimento de segurança dos trabalhadores dos estabelecimentos e dos clientes que os frequentam, e permitiria aguentar e dinamizar a economia evitando o fecho dos negócios e permitindo que a comunidade estudantil pudesse frequentar espaços devidamente licenciados, evitando grandes concentrações na via pública e aí o consumo de bebidas alcoólicas, alimentando o nefasto fenómeno do Botellón”, concluí o presidente da ABZHP que volta a solicitar uma reunião para discutir estas medidas.

Na quinta-feira, António Fonseca tinha já solicitado uma reunião com o secretário de Estado do Comércio, João Torres, na sequência das declarações da diretora geral da Saúde, Graça Freitas, e da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa de admitir a providência cautelar de um bar contra o encerramento destes estabelecimentos até às 20h, num regime igual ao de pastelarias ou cafés.