O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse esta segunda-feira que a lei da segurança nacional imposta por Pequim a Hong Kong “continua a criar enormes preocupações” à União Europeia (UE), exigindo que a China “cumpra as suas promessas”.
“A lei de segurança nacional da china para Hong Kong continua a criar enormes preocupações”, declarou Charles Michel, falando em conferência de imprensa em Bruxelas no final de uma cimeira UE-China esta segunda-feira realizada por videoconferência.
Notando que este foi um dos assuntos abordados na reunião de alto nível, o presidente do Conselho Europeu recordou que “a UE e os Estados-membros já disseram a uma só voz que os valores democráticos têm de ser respeitados em Hong Kong, os direitos têm de ser protegidos e a autonomia deve ser preservada”.
“Apelamos à China que mantenha as suas promessas feitas ao povo de Hong Kong e à comunidade internacional“, vincou Charles Michel, numa alusão aos compromissos assumidos aquando da passagem para a soberania da China da ex-colónia britânica.
Vincando que, “enquanto potências globais, a UE e a China têm responsabilidades globais“, o responsável frisou que “isso significa agir de acordo com as leis internacionais”.
A lei de segurança nacional de Hong Kong criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.
O documento entrou em vigor em 30 de junho, após repetidas advertências do Governo de Pequim contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.
Hong Kong regressou à soberania da China em 1997, com um acordo que garante ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial, bem como liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.
Na cimeira desta segunda-feira, além de Charles Michel, o bloco comunitário esteve representado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chanceler Angela Merkel, em representação da presidência alemã do Conselho da UE. Pelo bloco chinês, participou o presidente, Xi Jinping.
Tanto Charles Michel como Angela Merkel realçaram, em declarações aos jornalistas, que a questão dos direitos humanos foi outro dos assuntos abordados na cimeira.
Reiterámos as nossas preocupações relativamente ao tratamento pela China das minorias”, apontou o presidente do Conselho Europeu.
Já a chanceler alemã congratulou-se “por ter sido possível hoje [segunda-feira], por ocasião deste diálogo, abordar questões delicadas sobre as quais não há convergência de pontos de vista, tais como o tratamento de minorias e o respeito dos direitos humanos”.
“Foi uma discussão aberta, franca, construtiva e que prosseguirá”, adiantou Angela Merkel.
