Os clientes bancários que aderiram à moratória pública dos créditos bancários, mas que não pretendam que seja automaticamente prolongada até 31 de março de 2021, têm até este domingo para o comunicar ao seu banco. Para isso, podem utilizar os vários canais de comunicação disponibilizados pelas instituições bancárias, segundo informou à Lusa o Banco de Portugal.
As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), foram alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021. Os clientes que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidos, exceto quando comuniquem ao banco que não o pretendem, tendo para isso de o fazer até 20 de setembro.
Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.
Em junho, o Governo decidiu estender o prazo das moratórias de setembro deste ano para 31 de março de 2021 (os clientes que o queiram podem ainda pedir acesso às moratórias até ao final deste mês de setembro) e alargou também as condições em que os clientes podem aceder, tendo flexibilizado as condições relativas à condição contributiva e tributária.
O regime público passou ainda a abranger todos os créditos hipotecários (como crédito à habitação), o crédito para o consumo com destino educação, assim como passou a ser permitido que acedam pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas.
Além das moratórias de crédito ao abrigo da lei do Governo, há ainda as moratórias privadas, da Associação Portuguesa de Bancos (APB), da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), que se aplicam aos créditos que não beneficiam da moratória pública (caso do crédito pessoal, com exceção dos contratos com finalidade educação – já cobertos pela moratória pública -, crédito automóvel e cartões de crédito).
Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, até 30 de junho, os pedidos de moratórias de crédito superaram os 841 mil e mais de 714 mil contratos estavam já abrangidos pelas medidas de adiamento de pagamentos. Dos créditos aos quais foram aplicadas moratórias, 44% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários.
No início de setembro, o ministro das Finanças, João Leão, considerou o prolongamento das moratórias de crédito às empresas e famílias (além de 31 de março de 2021) uma questão “muito relevante”, que o Governo está a estudar, e disse querer ter novidades até à apresentação do Orçamento do Estado.
O PSD já sinalizou que pretende ver o prazo alargado até setembro de 2021 (ainda que apenas para capital em dívida e não juros e comissões) para as famílias e particulares e para os setores económicos mais afetados pela crise económica.
