O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) questionou este sábado o Governo, através do parlamento, sobre o atraso na atualização das pensões por acidente de trabalho, considerando que não há “razões atendíveis” para isso.

Numa pergunta enviada aos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a deputada do PEV Mariana Silva alega que não existem “razões atendíveis” para a falta de publicação da portaria de atualização destas pensões para 2020.

Para os Verdes, “importa que esta situação seja resolvida o mais rapidamente possível, a fim de evitar os atrasos que se têm verificado nos últimos anos nesta matéria, com sérios prejuízos para os pensionistas afetados”.

Estas pensões “têm uma natureza compensatória ou indemnizatória dos danos sofridos no trabalho e por causa do trabalho” e cabe “à entidade patronal ao serviço da qual o trabalhador teve um acidente de trabalho a responsabilidade pela reparação e pelos encargos decorrentes de acidente de trabalho, bem como pela manutenção no posto de trabalho após o acidente”, ainda segundo o PEV.

Segundo a lei, argumenta a deputada Mariana Silva, a entidade empregadora “é obrigada a transferir a responsabilidade” para “entidades legalmente autorizadas a realizar o seguro de acidentes de trabalho”.

O PEV pergunta aos dois ministérios por que motivo não foi ainda publicada a atualização das pensões por acidente de trabalho para 2020 e quando prevê fazê-lo.

Em 2019, a portaria foi publicada logo a 17 de janeiro, com um aumento de 1,6% relativamente ao ano anterior.

Segundo dados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em 2018 morreram 131 pessoas (mais 12 do que no ano anterior) e 337 (menos 45) ficaram feridas com gravidade em acidentes laborais.

Entre 2014 e 2018, a ACT registou 663 vítimas mortais e mais de 1.700 feridos graves.