A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada na Assembleia da República, na sexta-feira, de um projeto-lei que visa a criação de uma plataforma “para facilitar as denúncias” contra práticas consideradas irregulares ou ilegais em estruturas residenciais para idosos. De acordo com o diploma que deu entrada no parlamento, a “Plataforma de Denúncia para Estruturas Residenciais para Idosos” é uma plataforma digital e deverá ser “disponibilizada gratuitamente”.
A Iniciativa Liberal propõe que esta plataforma tenha “um formulário onde qualquer cidadão pode denunciar, anonimamente e de forma confidencial, qualquer prática irregular ou ilegal ocorrida” em instalações para idosos, como, por exemplo, os lares.
As denúncias deverão ser investigadas pelo Instituto da Segurança Social, que poderá remeter as denúncias averiguadas para o Ministério Público, para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, para a Entidade Reguladora da Saúde ou às respetivas estruturas residenciais de idosos, prossegue a IL.
O partido considera que, apesar da criação de “equipas multidisciplinares” responsáveis pela fiscalização de lares e de outras instalações de acolhimento de idosos, “convém ter em conta que estas visitas são muitas vezes anunciadas ou descobertas, não relevando, por isso, muitas vezes, a real situação”.
“Temos observado vários casos em que diversos lares não dispunham das condições mínimas para o seu funcionamento, e tal facto já haveria sido publicamente divulgado por cidadãos”, explicita a força política liderada por João Cotrim Figueiredo, que também é o deputado único da IL na Assembleia da República.
“Por essa razão há necessidade de uma plataforma à realidade dos lares para que qualquer utente, familiar ou funcionário possa reportar situações ilegais ou irregulares que entenda que possam configurar risco para o bem-estar dos utentes”, acrescenta o projeto-lei.
