A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai instaurar oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte de um cidadão ucraniano em março no aeroporto de Lisboa.
Além dos oito processos disciplinares agora instaurados pela IGAI, o ministro da Administração Interna já tinha determinado, a 30 de março, a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto, bem como aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estão em prisão domiciliária e são suspeitos do crime de homicídio do cidadão ucraniano.
Na altura, Eduardo Cabrita determinou à IGAI a abertura de um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF, do aeroporto de Lisboa, designadamente ao funcionamento do EECIT daquele aeroporto, onde alegadamente o ucraniano Ihor Homenyuk terá morrido.
Por despacho do ministro da Administração Interna de 30 de março foi determinada a instauração de seis processos disciplinares, bem como de um inquérito visando apurar as circunstâncias em que um cidadão estrangeiro faleceu nas instalações do EECIT do aeroporto de Lisboa, e que levaram à detenção de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, refere uma nota da inspetora-geral da Administração Interna enviada à agência Lusa.
A juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira avança que, concluído o inquérito, “foram instaurados mais oito processos disciplinares a elementos do SEF”.
O alegado homicídio ao cidadão ucraniano terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa a 12 de março, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local e tentar entrar em Portugal ilegalmente, considerando a Polícia Judiciária que os três inspetores do SEF são “os presumíveis responsáveis da morte”.
A acusação do Ministério Público (MP) contra os três inspetores deverá ser conhecida até quarta-feira, quando faz seis meses que os três polícias estão em prisão domiciliária.
Vários órgãos de comunicação social avançaram, no fim de semana, que o MP vai acusar os três inspetores do SEF pelo homicídio do cidadão ucraniano. O caso da morte de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa pela diretora do SEF, Cristina Gatões.
O centro de instalação temporária do SEF no aeroporto de Lisboa está encerrado para obras desde abril. Na altura, o ministro da Administração Interna considerou que houve “negligência grosseira e encobrimento gravíssimo” neste caso.
