À terceira reunião, o diálogo começou a emperrar. Representantes de artistas e técnicos do espetáculo, que participaram nesta terça-feira na reunião do grupo de trabalho que pretende resolver a precariedade no setor, disseram à saída que estão “muito preocupados” com as propostas do Ministério da Cultura que hoje lhes foram entregues.

Rui Galveias — da direção do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), uma das organizações que integram o grupo de trabalho — declarou aos jornalistas que “este não está a ser um espaço de trabalho, e sim de conversa”, que “funciona devagar, tendo em conta a urgência” dos trabalhadores da cultura em resolverem os seus problemas.

“Há uma repercussão lenta dos nossos contributos e falta um lado mais profundo” às reuniões, apontou o sindicalista, secundado por representantes de entidades representativas da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), o Agrupamento Português de Técnicos do Audiovisual (APTA), a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA), a Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e a Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal e a Acesso Cultura, entre outros.

O Grupo de Trabalho do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura envolve três ministérios (Cultura, Finanças e Segurança Social) e dedica-se ao “estudo das condições laborais e carreiras contributivas para artistas, autores e técnicos de espetáculos”. As reuniões iniciaram-se a 5 de junho, já depois de uma barragem de críticas vindas do setor cultural, que se manifestou na rua por várias vezes contra a alegada falta de apoio do Governo aos artistas e técnicos durante a crise provocada pelas medidas de contingência face à pandemia do coronavírus.

A falta de um estatuto jurídico dos profissionais da cultura é vista pelos representantes do setor como uma das causas da precariedade existente e da falta de apoio prestado pela Segurança Social a quem tem relações laborais intermitentes, o que terá ficado ainda mais claro nestes meses de pandemia e fechamento da economia.

Agentes culturais concentraram-se em Lisboa para “brinde à ignorância da ministra”

Um dos resultados concretos destas reuniões será, até ao fim deste ano, a “elaboração de uma proposta de um estatuto jurídico dos profissionais na área da cultura”, de acordo com informação anteriormente divulgada pelo Ministério da Cultura. O projeto de proposta de lei do Governo para as Grandes Opções do Plano 2021 já prevê a existência de um estatuto laboral específico para os trabalhadores das artes e da cultura.

“Carteira profissional” facultativa para profissionais das artes

Na reunião desta terça-feira, presidida por Graça Fonseca, foi proposto que o futuro estatuto jurídico preveja um registo nacional dos profissionais das artes e cultura, que estará associado a um cartão profissional de caráter facultativo. O cartão pode ser descrito como uma “carteira profissional” com “direitos e deveres associados”.

A ser criado, permitirá manter uma base de dados atualizada sobre quem faz o quê na cultura e levará a uma identificação individual de cada profissional junto do Estado. Segundo a ministra da Cultura, já hoje existe um registo feito junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, mas agora pretende-se “transformá-lo, simplificá-lo e dar-lhe uma funcionalidade diferente”.

“Sendo facultativo deve ter direitos associados que levem um profissional ao registo. O melhor caminho é torná-lo facultativo. Frequentemente, o que não é obrigatório é mais cumprido do que aquilo que é obrigatório”, justificou Graça Fonseca, em declarações à imprensa após o encontro.

A hipotética nova “carteira profissional” é uma das “três componentes fundamentais” do futuro estatuto profissional. A segunda componente é o “regime laboral”, que inclui “instrumentos jurídicos que já hoje existem” e ainda “mecanismos novos para incentivo dos contratos de trabalho em detrimento dos chamados recibos verdes.”

Quotas máximas de precários

Um desses mecanismos novos, explicou a ministra, é um regime de quotas máximas de trabalhadores a recibo verde para empregadores culturais públicos ou privados. Os empregadores que concorram a concursos públicos têm de respeitar essa quota, mas ainda não ficou decidida qual a percentagem.

A proposta é vista “com muita preocupação” por parte do Cena-STE. “A regra tem de ser a contratação com direitos. A quota pode criar espaço para se manter sempre uma bolsa de trabalhadores em situação de precariedade”, observou Rui Galveias.

A terceira componente que Graça Fonseca considera fundamental é a das contribuições para a Segurança Social, tema que para já fica suspenso. As partes decidiram que durante o mês de outubro haverá reuniões bilaterias, à razão de uma por semana, separadamente entre o Governo e as diversas áreas: artes, cinema e audiovisual, livro e direitos de autor. Só em inícios de novembro será retomado o figurino atual do Grupo de Trabalho e nessa altura as questões contributivas voltarão a estar sobre a mesa.

Convencida de que “mudar a lei não é suficiente”, porque “é importante mudar práticas”, a ministra da Cultura adiantou uma outra proposta nesta terça-feira: “uma plataforma de acompanhamento da concretização do estatuto do trabalhador” da cultura. A “plataforma de acompanhamento” é para já descrita como um grupo não-formal com funções mais de sensibilização do que de fiscalização, pois esta continuará a cargo da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, acrescentou Graça Fonseca.

Manifestação de trabalhadores da cultura em junho frente ao Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa (MELISSA VIEIRA/OBSERVADOR)

“Esboço de estatuto e manifesto de intenções”

A reunião decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e durou quase três horas. À saída, perto das 18h00, Rui Galveias, do Cena-STE, relatou que lhe tinha sido entregue a ele e às entidades representativas da setor da cultura um “esboço de estatuto e um manifesto de intenções”. “Chegou-nos finalmente o que para nós já deveria ter chegado há meses. Muitas das considerações do documento já as tínhamos apontado. O que é de fundo, um estatuto ou legislação para o setor, que tenha em conta as especificidades, virá na próxima reunião. Para nós, é assustador, porque cria um vazio.”

O sindicalista queixou-se de falta de antecipação na partilha de dados por parte do Governo e reafirmou que a ação do Governo na área cultural “não se esgota no estatuto” profissional. “Os apoios transversais e de emergência para todos, mais ainda com a ameaça de uma segunda vaga da pandemia no inverno, têm de ser revistos. As medidas de emergência não aconteceram para o setor, aconteceram pequenos paliativos”, acusou.

Questionado sobre as “três linhas de apoio” criadas no início de agosto no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, que o Governo incluiu no Orçamento Suplementar para 2020 — apoio social adicional a profissionais da cultura (34,3 milhões de euros) ; apoio a entidades artísticas profissionais (três milhões); e apoio à adaptação dos espaços face às normas sanitárias perante a covid-19 (750 mil) —, Rui Galveias disse que “não se refletem na realidade do setor” e “são insuficientes”.

Se as primeiras duas reuniões do grupo de trabalho deixaram satisfeitos os representantes dos trabalhadores da cultura, desta vez começaram a emergir tensões. “Há um desgaste fruto de uma terceira reunião em que esperávamos um bocadinho mais”, comentou Rui Galveias, acrescentando porém que “tem de haver sempre tensão nas reuniões para que deem frutos”.

Minutos depois, instada a comentar as críticas do Cena-STE, a ministra da Cultura afirmou: “Compreendemos bem que a expectativa é elevada relativamente ao resultados” do grupo de trabalho. Mas “a primeira reunião foi há menos de quatro meses” e “apesar de tudo evoluiu-se bastante”, contrapôs, mantendo a garantia de que “até ao fim do ano teremos uma proposta” de estatuto.

“Não é possível fazer em quatro meses o que não foi feito em 20 anos”, sublinhou Graça Fonseca. “Não podemos deixar tudo na mesma. Temos de nos pôr de alguma maneira de acordo para que a realidade mude a partir daqui”, pediu.

Estudo deve começar esta semana e estará pronto em dezembro

Relativamente ao estudo sobre o setor da cultura que desde julho vem sendo elaborado pelo Observatório Português das Atividades Culturais (do ISCTE), e que é apresentado pelo Ministério da Cultura como uma peça importante nas decisões a tomar pelo grupo de trabalho, Graça Fonseca explicou que uma das suas componentes é um inquérito nacional que “vai ser colocado em circulação ao longo desta semana, para chegar aos profissionais, para o preenchimento”.

O inquérito faz parte de estudo de âmbito alargado, com o objetivo de “analisar os impactos da crise a curto e médio prazo” e “caracterizar rigorosamente” a situação dos trabalhadores das artes, os equipamentos e as entidades do setor, de modo a “suportar a tomada de decisões estratégicas da área governativa da cultura”. Envolve seis investigadores da área da sociologia e deverá terminar em julho de 2022.