Dos salários e da política de rejuvenescimento na administração pública ao salário mínimo nacional — que o Governo quer subir para 730 euros até 2023. Da justiça e do combate à corrupção, com uma nova “pena acessória” para titulares de cargos públicos condenados, à promessa de criação do “estatuto intermitente” dos trabalhadores da Cultura no próximo ano. Da aposta nas energias renováveis e da produção de hidrogénio em Sines aos apoios na agricultura.
Estas são algumas das prioridades apresentadas e detalhadas pelo Governo na proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, que a agência Lusa avançou este domingo.
Função Pública: manter atualização salarial e rejuvenescer quadros
O Governo mantém o objetivo de atualização anual dos salários da função pública no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, assim como de implementação de uma política de pré-reformas setorial.
No projeto aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.
As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.
No projeto das GOP que será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES), o Governo volta também a manifestar a intenção de “implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”. O regime de pré-reformas é uma das medidas com vista ao rejuvenescimento da função pública e estava já previsto nas GOP anteriores, tendo sido objeto de discussão entre o Governo e as estruturas sindicais.
Na área da Administração Pública, o Governo volta ainda a defender a necessidade de “aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)” e a “reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores”.
Justiça: as medidas para o combate à corrupção, até na política
Na área do combate à corrupção e na formação contra a corrupção, o Governo quer introduzir a temática “Corrupção — Prevenir e Alertar” na disciplina Cidadania e Desenvolvimento em todos os ciclos do ensino básico e secundário.
“Introduzir a temática ‘Corrupção — Prevenir e Alertar’ como área transversal a vários domínios da cidadania e desenvolvimento em todos os ciclos do ensino básico e secundário e dar relevo à matéria em unidades curriculares do ensino superior e em bolsas e projetos de investigação financiados por agências públicas” é um objetivo.
Para prevenir e combater a corrupção e a fraude, é igualmente intenção do executivo liderado António Costa criar “uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados em casos de corrupção, o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até 10 anos”.
No mesmo sentido, as GOP dão conta da criação de “uma pena acessória para gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção, por forma a que possa ser decretada judicialmente a sua idoneidade para o exercício dessas funções durante um certo período”.
O Governo pretende igualmente atualizar as penas dos crimes com relevância direta com o fenómeno da corrupção e rever a Lei do Cibercrime no sentido “de regular mais adequadamente métodos de investigação em ambiente digital, nomeadamente buscas online”.
Ainda segundo as GOP, o Governo irá instituir o relatório nacional anticorrupção, no qual deverão estar tratados dados informativos e súmulas dos factos relativos a crimes de corrupção que deram origem a condenações já transitadas em julgado, e estabelecer que, de três em três anos, no âmbito dos relatórios de política criminal, a Procuradoria-Geral da República deve reportar à Assembleia da República o grau de aproveitamento e aplicação dos mecanismos legalmente existentes no âmbito do combate à corrupção.
O documento sublinha que se deve consagrar o princípio da “pegada legislativa”, estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo, desde a fase de conceção e redação do diploma legal até à sua aprovação final, e tornar obrigatório, nas grandes e médias empresas, a adoção e implementação de programas de cumprimento normativo como via de maior comprometimento do setor privado no combate à corrupção.
“Criar um diploma que estabeleça o regime jurídico geral de proteção dos denunciantes”, estender o instituto da suspensão provisória do processo à corrupção passiva e ao recebimento e oferta indevidos de vantagem e alargar o prazo de prescrição de quinze anos do Código Penal a outros crimes são outros pontos previstos.
O documento refere ainda que o Governo quer que esteja prevista a possibilidade de celebração de um acordo sobre a pena aplicável, na fase de julgamento, assente na confissão livre e sem reservas dos factos imputados ao arguido, independentemente da natureza ou da gravidade do crime imputado, afastando qualquer configuração que premeie, através da redução da pena aplicável, quem colabore responsabilizando outro ou outros arguidos.
Cultura: “estatuto intermitente” dos trabalhadores do setor chega no próximo ano
O estatuto dos profissionais da área da Cultura “será revisto e implementado” em 2021, lê-se também no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. O documento calendariza para 2021 a aplicação de um estatuto laboral específico, há muito reivindicado pelos trabalhadores das Artes, Cultura e Espectáculos em condições de precariedade e intermitência.
Segundo o Governo, “a conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal” e cujas fragilidades foram este ano agudizadas por causa da pandemia da Covid-19, com a paralisação de grande parte da atividade cultural durante vários meses.
Em maio passado – já em plena paralisação do setor -, a ministra da Cultura comprometeu-se publicamente a ter o estatuto laboral dos trabalhadores – comummente descrito como ‘estatuto do intermitente’ – até ao final do ano. Na altura, Graça Fonseca disse que o estatuto do intermitente era uma das suas “três prioridades absolutas”. As outras eram: “Que esse estatuto seja feito este ano o mais rapidamente possível, para que no próximo ano [2021] já possa ter impacto na vida dos profissionais do setor” e que haja “um maior investimento público na Cultura”.
Na área da Cultura, o projeto de proposta de lei das GOP para 2021 reúne medidas que o Governo já tinha manifestado anteriormente intenção de prosseguir, como a “modernização tecnológica de Museus, Palácios e Monumentos”, incluindo a disponibilização de bilhetes online, e a elaboração de um plano estratégico para o cinema e audiovisual.
A criação de uma lotaria de Património, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a implementação da Rede de Teatros e Cineteatros, a criação de uma Rede de Centros de Arte Contemporânea, de âmbito nacional, e a constituição de redes de bibliotecas públicas regionais, no âmbito das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, são outras medidas apresentadas.
Destaque ainda para a conclusão “de um estudo nacional sobre o setor da Cultura e impactos da covid-19”, para “mapear e melhor conhecer o tecido cultural em Portugal”.
Energia: os prazos do projeto de produção de hidrogénio em Sines
Uma candidatura ao Projeto Importante de Interesse Europeu Comum Hidrogénio deverá ser apresentada durante o segundo semestre deste ano e o projeto industrial de produção em Sines começar a concretizar-se em 2021, segundo as Grandes Opções do Plano.
Dar-se-á seguimento dos trabalhos com vista à formação de um consórcio para a instalação de um cluster industrial de Hidrogénio Verde em Sines, prevendo-se a apresentação de uma candidatura ao IPCEI [sigla em inglês para Projeto Importante de Interesse Europeu Comum] durante o segundo semestre de 2020 e início dos trabalhos de implementação do projeto durante 2021”, refere o projeto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, é referido que “durante 2020, serão aprovados os procedimentos necessários aplicáveis às várias vertentes da cadeia de valor dos gases renováveis, incluindo o licenciamento de instalações e a regulamentação da injeção de hidrogénio nas redes de gás natural”.
O executivo recorda o objetivo de diversificar as fontes energéticas e reduzir a dependência energética, promovendo a produção e o consumo de gases renováveis, através do desenvolvimento e implementação de tecnologias para a sua produção, armazenamento, transporte e consumo, em particular o hidrogénio verde.
O Governo aprovou a Estratégia Nacional para o Hidrogénio para promover “a introdução gradual do hidrogénio numa estratégia, mais abrangente”, de transição para uma economia descarbonizada.
Na Estratégia Nacional para o Hidrogénio (ENH2) é apontado que o investimento previsto no projeto industrial de produção de hidrogénio verde em Sines poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros.
No documento, o Governo acrescenta tratar-se do “projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde, focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade, tirando partido da localização estratégica de Sines”.
O objetivo do Governo é instalar uma unidade industrial com uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, um gigawatt (GW) até 2030, um investimento que poderá “posicionar Sines, e Portugal, como um importante ‘hub’ de hidrogénio verde”.
Agricultura: apoio a pequenos agricultores do interior vai continuar
Ainda segundo a proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o Governo vai continuar a desenvolver medidas para apoiar pequenos agricultores no interior no âmbito da política de valorização deste território.
“Será dada continuidade a medidas de apoio à ocupação do território, associada à atividade agrícola, através da viabilização das explorações associadas à pequena agricultura, em zonas com condições naturais desfavoráveis e outras condicionantes que constituem desvantagens à prática da atividade agrícola”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
No documento, o Governo refere que foram apoiados cerca de 55 mil pequenos agricultores no ano passado e apoiados 2,7 milhões de hectares de área desfavorecida.
Num capítulo dedicado à “Valorização do Interior”, o executivo indica também que o Projeto de Revitalização do Pinhal Interior vai ser alvo de uma reavaliação até ao final de 2020. O objetivo é fazer “uma reorientação estratégica com base na diversificação económica e produtiva de base territorial, com ancoragem nas cidades médias capaz de gerar impacto na fixação de recursos humanos qualificados e na renovação e modernização dos setores mais competitivos”.
O Governo explicou ainda as linhas base do Plano de Valorização do Interior, que foi “recentemente revisto e reavaliado”, e que resulta da conjugação de quatro eixos: valorizar recursos endógenos, promover a cooperação transfronteiriça, captar investimento e fixar pessoas no interior e tornar os territórios do interior mais competitivos.
Salário mínimo: para aumentar até chegar aos 750 euros em 2023
O Governo também mantém o objetivo de aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, de acordo com o projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021.
No documento, lê-se que “o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”.
No âmbito do combate às desigualdades na distribuição de rendimentos e com vista à redução da segmentação do mercado de trabalho, o executivo reafirma que uma das medidas é “revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023”.
“Deste modo, o Governo pretende aumentar os 635 euros atribuídos em 2020 (Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro) para 750 euros em 2023”, pode ler-se no documento.
O executivo liderado por António Costa indica ainda que as prestações sociais serão atualizadas “ampliando o seu impacto na redução das situações de pobreza e de privação material”.
Saúde: mais médicos e enfermeiros de família e mais atenção à saúde mental
O Governo anuncia também que vai criar equipas de saúde mental comunitárias, concretizar novos hospitais e continuar a requalificação de escolas no âmbito da provisão de serviços públicos.
“Torna-se cada vez mais relevante a prestação de serviços públicos de proximidade, levando os serviços às pessoas, e utilizando cada vez mais, sempre que seja adequado, a telemedicina, o serviço por via telefónica ou digital. É fundamental assegurar as infraestruturas que permitiam um serviço público mais próximo e customizado e mais facilitado da vida do cidadão, que pode ter acesso aos serviços sem ter de sair de casa”, pode ler-se no documento das GOP para 2021.
Neste sentido, a área da Saúde é aquela que vai receber uma aposta mais forte, com um “reforço do número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos” e o “alargamento do número de novas unidades móveis no interior”, assim como a ampliação e melhoria dos serviços de saúde oral e visual, com mais utilização dos cheques-dentista (para crianças dos 2 aos 6 anos), vales-óculos e um reforço de rastreios oftalmológicos para grupos-alvo e a requalificação dos heliportos hospitalares.
Na saúde mental, o Governo quer “responder melhor às necessidades da população”, através da criação de equipas de saúde mental comunitárias em serviços locais, em cada uma das administrações regionais de saúde.
O executivo pretende ainda criar respostas de internamento a situações aguadas de doença mental no Hospital Doutor Fernando Pessoa, no Centro Hospital do Oeste, no Centro Hospitalar do Médio Ave e no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, reforçar a oferta de cuidados continuados integrados em todas as regiões de saúde e requalificar a Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid.
Relativamente à prestação de cuidados continuados integrados para idosos ou dependentes, o Governo compromete-se em aumentar a rede geral até 5.500 novas camas e aumentar os profissionais nas equipas de cuidados domiciliários e as respostas no regime ambulatório.
Nesse sentido, é proposta a criação das “Unidades de Dia e Promoção de Autonomia”, com 500 lugares, que permitam aos doentes “continuar a reabilitação em regime diurno, regressando ao domicílio no final do dia”.
O Governo prevê ainda concretizar os projetos em curso, nomeadamente os novos hospitais como o de Lisboa Oriental, Central do Alentejo, Sintra, Seixal, Funchal e Algarve, assim como a “reabilitação e modernização das infraestruturas e equipamentos médicos já existentes”.
“No que se refere aos cuidados hospitalares, importa salientar a expansão das respostas de hospitalização domiciliária a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, com a contratualização de cerca de 7.500 episódios em 2021, prevendo-se um alargamento a oito hospitais”, lê-se no documento.
O Governo prevê ainda um alargamento em 2021 deste projeto de hospitalização domiciliária “aos doentes oncológicos, com um projeto-piloto num dos Institutos Portugueses de Oncologia”, bem como a crianças.
Na área da Educação, o Governo propõe-se a continuar o processo de requalificação e modernização das escolas básicas e secundárias, enquanto nos serviços sociais destaca-se o lançamento do programa Pares 3.0, que visa alargar a rede de equipamentos sociais nas respostas concretamente em creches, mas também apoio às pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Programa Revive: aprovados 855 milhões, mas só 263 executados
O Governo aprovou, até ao final de 2019, projetos de reabilitação de edifícios e espaços públicos, no âmbito do programa Revive, no valor de 855 milhões de euros, dos quais apenas 263 milhões de euros foram executados.
A informação consta do projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. No documento, o Governo explica que pretende dar continuidade ao programa de reabilitação e valorização de património do Estado, ou seja, os Revive Património e Revive Natureza, para cumprir os objetivos da Estratégia Turismo 2027.
Num balanço daquele programa de reabilitação, lê-se que, “até ao final de 2019, foram contratualizados cerca de mil milhões de euros de investimento com mais de 200 municípios, no âmbito dos quais já foram aprovados 1.176 projetos, representando um investimento de 855 milhões de euros, dos quais 263 milhões de euros já se encontram executados”.
Segundo o Governo, este ano ainda serão lançados todos os concursos Revive Património e serão anunciados os “primeiros concursos do Revive Natureza”.
O programa de reabilitação e valorização de património do Estado (Revive Património e Revive Natureza) é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, e “pretende recuperar imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para serem adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projetos turísticos com recurso a investimento público e privado”.
Conventos, fortalezas, mosteiros, fortes, castelos e palacetes são alguns tipos de edifícios abrangidos por este programa de reabilitação e, em muitos dos casos, são destinados a exploração hoteleira.
Apresentação do projeto lei das Grandes Opções em simultâneo com OE
O projeto das GOP a que a Lusa teve acesso não inclui o cenário macroeconómico estimado pelo Governo para 2021, indicando que o mesmo se encontra “em elaboração” pelo Ministério das Finanças.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2021, que será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).
Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.
Assim, em 2020 a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções (até aqui conhecidas por Grandes Opções do Plano – GOP), incluindo a programação orçamental plurianual, será feita em simultâneo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.
