O presidente do CDS-PP afirmou esta sexta-feira que a petição lançada pelo eurodeputado Nuno Melo, pela revisão dos conteúdos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, vai ao encontro da posição do partido, apontando estar “em condições de a subscrever”.

Na quinta-feira, o eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo lançou uma petição pública que pede a revisão dos conteúdos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ou o seu caráter opcional, numa tentativa de “expurgar” da disciplina “o que é político”.

“Sobre essa matéria, o CDS apresentou no parlamento um projeto de lei que vai instar os deputados a decidir se a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deve ou não ser facultativa”, indicou o presidente democrata-cristão, à margem de uma reunião na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que “na opinião do CDS deve” (ser facultativa), e sublinhou que a iniciativa do partido “vai nesse sentido”.

Na ótica do líder, a escola, “tal qual está consagrado na Constituição no seu artigo 43, não deve preconizar nos seus ensinamentos, na educação, quaisquer filosofias, conteúdos religiosos, políticos ou estéticos”.

“Portanto, no nosso entender essa petição vai ao encontro da proposta que o CDS apresentou no parlamento, deste projeto de lei, pelo que naturalmente estou em condições de a subscrever”, salientou.

A petição, intitulada “Pela revisão da disciplina de cidadania no seu modelo atual ou em alternativa, pelo seu caráter opcional” e dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, tem como primeiros subscritores o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, o ex-governante Paulo Núncio, o presidente do CDS-Madeira e secretário Regional da Economia, Rui Barreto, ou ainda o ex-deputado Hélder Amaral.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Melo disse não contestar a existência da disciplina, considerando-a “importante e relevante”, desde que “configurada numa base consensual” e “expurgando-a daquilo que é político”.

“Defendemos a revisão da disciplina, reconfigurando-a nesses termos que sejam consensuais na sociedade portuguesa, expurgando-a daquilo que é político, é ideológico, divide e não está a ser transmitido com as perspetivas globais que esses temas permitiriam ou, em alternativa, não sendo revista a natureza da disciplina, que passe a ter caráter opcional”, defendeu.

Questionado sobre que temas deveriam ser mantidos ou retirados da disciplina, Nuno Melo deu como exemplos a manter conteúdos como “a organização política do Estado”, “a Constituição da República Portuguesa”, “aspetos relacionados com o ambiente, com a geografia”, insurgindo-se contra “toda uma doutrina de género” que caracterizou como “instrumentos políticos”.

A disciplina de cidadania, hoje [esta sexta-feira], permitindo a transmissão de uma única perspetiva em relação a realidades que admitem várias, com recurso também a entidades alheias à escola, que os pais e os alunos não conhecem antecipadamente e em relação às quais não podem dizer ‘não’, politizam a disciplina e justificam esta petição“, rematou o eurodeputado.

No texto que acompanha a petição, os subscritores alegam que a disciplina de Cidadania se transformou “numa das moedas de troca concedidas pelo governo socialista à respetiva ala mais radical e à extrema-esquerda, num quadro interesseiro de arranjos parlamentares”.

A polémica teve origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

No início de setembro veio a público um manifesto que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o antigo Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.

Entretanto, como resposta ao primeiro, um segundo manifesto em defesa da obrigatoriedade da disciplina de cidadania e a rejeitar que possa ser alvo de objeção de consciência para que os alunos não a frequentem já atingiu 8.000 subscritores, entre eles Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.

O tema foi comentado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, que num artigo de opinião publicado no jornal Público indicou que a cidadania não é uma opção e que o manifesto contra aulas obrigatórias de cidadania, apelando para que os pais possam escolher, tem considerandos que partem de informação falsa.

Para o governante, o que se está a passar é um “manifesto político”.

Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.