António Costa entende que a não recondução de Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas, obedece ao critério de mandato único que se aplica aos titulares de outros cargos públicos. O primeiro-ministro lembrou, a propósito, a saída de Joana Marques Vidal, ex-Procuradora-Geral da República. “Não fazia sentido mudar de critério. Seria estranho se desenhássemos um critério à medida de cada um”, notou o socialista.
Quando confrontado com o facto de Guilherme d’Oliveira Martins ter ocupado o cargo de presidente do Tribunal de Contas durante 10 anos, António Costa voltou a lembrar o exemplo de Joana Marques Vidal e a garantir que o conceito de mandato único era partilhado com Marcelo Rebelo de Sousa.
Sobre o facto de esta decisão ter surgido pouco depois de o Tribunal de Contas ter emitido um parecer bastante crítico sobre as novas regras de contratação pública, António Costa fez questão de afastar qualquer tipo de suspeita, argumentando que o parecer não era da auditoria de Vítor Caldeira mas do Tribunal de Contas enquanto colectivo e que nem sequer sabia do conteúdo do dito parecer. Mais a mais, insistiu, a data de final de mandato de Caldeira era há muito conhecida.
O primeiro-ministro recordou também que o Governo podia ter legislado sobre a questão sem o crivo da Assembleia da República, mas entendeu que as novas regras deviam merecer discussão e um consenso alargado do Parlamento. “A Assembleia deve poder a legislar. Precisamos da máxima transparência com a mínima burocracia. E é saudável que a Assembleia da República, em função disso, faça a melhor lei”, disse.
