A Amnistia Internacional Portugal considerou esta sexta-feira que a obrigatoriedade da aplicação StayAway Covid, “coloca em causa liberdades fundamentais e direitos individuais”.
Em comunicado enviado às redações, a organização lembra que a recomendação facultativa da aplicação “já gerava graves preocupações”, mas a hipótese de poder vir a ser obrigatória levanta questões relacionadas com a “liberdade e privacidade dos utilizadores”, retirando aos mesmos a possibilidade de escolherem as aplicações que instalam nos seus dispositivos.
A Amnistia questiona ainda a forma como a medida vai ser aplicada, nomeadamente sobre a fiscalização a ser feita pelas forças de segurança.
Por exemplo, será realizada de forma aleatória? Quem vai avaliar se as pessoas têm um smartphone capaz de ter a aplicação instalada e sob que critérios? Neste ponto, é necessário perceber se os agentes vão ter formação para saber quais os modelos de smartphone que podem ou não ter a aplicação instalada e a abordagem que devem aplicar no desempenho das suas funções”, alerta o diretor de Comunicação e Campanhas da Amnistia Internacional Portugal, Paulo Fontes.
No que diz respeito à discriminação, a “medida parte do princípio de que todas as pessoas têm um telemóvel ou smartphone com determinadas características, bem como um plano de dados ou acesso a wifi”. A organização questiona ainda se a “inexistência de saldo” será ser punível e lembra que há utilizadores que podem até ter um equipamento compatível, “mas não possuir a literacia tecnológica” para instalarem ou utilizarem uma aplicação.
São demasiadas questões para acreditarmos que este mecanismo é a resposta que procuramos e precisamos. As respostas que dermos a esta crise têm de ser proporcionais à sua necessidade, ser efetivas e eficazes, focadas nas pessoas e nas comunidades, e estarem completamente centradas e alicerçadas nos direitos humanos. Sem qualquer exceção”, afirma Paulo Fontes.
A aplicação móvel do Governo permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre smartphones, as redes de contágio por Covid-19. Segundo dados revelados esta sexta-feira ao Observador pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência, a aplicação já foi descarregada 1.939.004 vezes.
