António Costa tem “múltiplas questões” em relação à proposta que o seu Executivo fez para que a Assembleia legisle no sentido de tornar obrigatória a utilização da app Stayaway Covid em contextos específicos (com multas para quem não cumprir). Em entrevista ao Público, na edição desta sexta-feira, o primeiro-ministro reconhece que o facto de não ter abordado os restantes partidos políticos antes de avançar com o documento — que deu entrada com caráter de urgência e prevê também alargar a obrigatoriedade do uso de máscaras ao exterior — pode condenar a proposta ao chumbo.
“Presumo que a Assembleia da República tenha dúvidas, como nós também temos dúvidas sobre a medida. Se me pergunta se é uma medida que eu gosto? Não, não gosto da medida. E a ideia de ser obrigatória a aplicação? Não, também não gosto da medida. Se neste momento acho que é necessária? Acho que sim”, afirmou António Costa.
Recorde-se que já na quinta-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro tinha afirmado que “odiava” ser autoritário, mas que a prioridade era “controlar a pandemia”. Agora, diz que a proposta lhe levanta “múltiplas questões ao nível da desigualdade ou das liberdades individuais”.
Ainda que reconheça que não pode excluir totalmente um novo confinamento, devido à evolução da pandemia no país, o foco do Governo continua a ser encontrar alternativas a uma solução que se traduz, conforme enumerou, em “aumento da pobreza, situações de layoff, 100 mil desempregados, isolamento de idosos, etc”. Para já, e porque a próxima festividade no horizonte é o Natal, os alertas vão-se sucedendo para que as pessoas sejam cumpridoras e a situação esteja mais controlada até lá. O Presidente da República vai avisando que as reuniões familiares nessa altura terão que ser mais contidas e o primeiro-ministro diz que já reorganizou a celebração em família para que seja ‘covid-friendly’.
Já o regresso das reuniões de especialistas no Infarmed parecem arredadas dos planos do Governo. Nem mesmo com o número de casos a escalar — e a precipitar outras medidas do Governo para controlar a pandemia — o Executivo equaciona retomar os encontros que se realizavam de duas em duas semanas até terem sido suspensos. O último encontro aconteceu no início de setembro, para ajudar também na preparação de um plano de outono-inverno.
Presidenciais? Prioridade são Açores e autárquicas
O tabu sobre o apoio do PS a algum dos candidatos já anunciados vai-se mantendo. No Governo há ordem para não falar do assunto, Costa lançou a recandidatura de Marcelo e alguns dos seus ministros têm saído a público para anunciar o apoio a Ana Gomes. Para já, Costa vai contornando a questão admitindo que o foco do Partido Socialista está nas eleições regionais dos Açores — já no dia 25 — e depois nas autárquicas de 2021, ignorando as presidenciais que se realizam pelo meio.
Ainda assim, admite o primeiro-ministro “não é preciso ser um génio da análise política para perceber que à partida é conhecido quem é a solução vencedora”, apontando à recandidatura do atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo António Costa o secretariado do PS reunirá antes da comissão nacional onde será colocada a questão sobre o apoio dos socialistas a uma das candidaturas.
“Ainda não encontrei alguém que visse [razões para o BE não viabilizar o OE]”, diz António Costa
O Bloco de Esquerda mantém o braço de ferro com o Governo, mas a resposta do Executivo nos últimos dias tem sido o enumerar de medidas do Orçamento do Estado que foram incluídas depois da negociação com os bloquistas. Do apoio social extraordinário à limitação de empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução (para o Novo Banco).
Mas não chegam, o BE diz que mantém as propostas tal e qual as apresentou no primeiro momento, mas o Governo tem outra leitura e António Costa diz que à mesa das negociações é preciso estar com razoabilidade. “A afirmação de que impedimos o Estado de financiar o Fundo de Resolução é uma afirmação política e um ganho político muito relevante”, vai alertando Costa que acrescenta: “agora querer dar o salto a seguir, como já vi em certa altura, de ter que obrigar os bancos a entrar no capital do Novo Banco… Onde é que o Estado pode obrigar os outros bancos a entrarem no capital? Que sentido é que faz os outros bancos entrarem com capital num concorrente? Isso não faz sentido”.
O Governo mostra até onde já chegou e diz que “ainda ninguém percebeu as verdadeiras razões porque é que à esquerda há resistências de fundo” ao Orçamento apresentado na Assembleia da República na segunda-feira. “Que possa haver a ambição de o melhorar aqui e ali, compreendo, é normal. Uma resistência de fundo ao OE, com toda a franquia, não consigo perceber. Creio que até agora ninguém conseguiu perceber”, aponta.
