A Comissão Europeia abriu esta terça-feira um processo de infração contra Malta e Chipre devido à venda de passaportes “gold”, um programa em vigor nos dois países que permite a aquisição da cidadania europeia em troca de investimentos.
A Comissão considera que a concessão da cidadania da União Europeia (UE) para pagamentos ou investimentos predeterminados, sem qualquer ligação genuína com os Estados-membros em causa, mina a essência da UE”, refere o executivo comunitário em nota de imprensa.
Sublinhando que os programas de passaportes “gold” “não se limitam aos Estados-membros que os aplicam, nem são neutros relativamente a outros Estados-membros”, a Comissão Europeia refere que estes programas têm implicações para a “UE no seu conjunto”.
Quando um Estado-membro concede a nacionalidade, a pessoa em questão torna-se automaticamente cidadão da UE, beneficiando de todos os direitos que decorrem desse estatuto, como o direito a mover-se, residir ou trabalhar noutros países [da UE]”, sublinha o documento.
O anúncio surge após uma reportagem do canal televisivo, Al Jazeera, ter revelado, na semana passada, práticas ilegais nos processos de aquisição dos passaportes “gold” no Chipre.
Na reportagem em questão, os repórteres fingiam ser representantes de um homem de negócios chinês acusado de lavagem de dinheiro — o que o impediria de ter acesso ao programa de passaportes “gold” —tendo as autoridades cipriotas referido que tais regras poderiam ser ignoradas consoante as somas envolvidas.
Após a reportagem, o governo cipriota tinha anunciado a suspensão temporária do programa de passaportes “gold”, tendo a Comissão Europeia alertado que estava a ponderar a abertura de um processo de infração.
Em conferência de imprensa, o porta-voz da Comissão Europeia com a pasta do Estado de Direito, Christian Wigand, referiu que o executivo comunitário está “ciente” do anúncio da suspensão do programa de passaportes “gold” no Chipre, mas sublinhou que o programa “continua em vigor atualmente”.
Os programas continuam em vigor atualmente em ambos os Estados-membros e podem ser substituídos por programas de investimento semelhantes. Malta informou a Comissão que prevê o prolongamento do seu atual programa de cidadania por investimento, enquanto o Chipre anunciou recentemente que irá terminar o seu programa no dia 1 de novembro, continuando a processar as candidaturas pendentes até lá, e sabemos que existem apelos para a introdução de um novo regime”, sublinhou o porta-voz.
Os governos de Malta e do Chipre têm agora um prazo de dois meses para responder à carta de notificação que lhes foi esta terça-feira enviada, sendo que, findo esse prazo, caso o executivo comunitário considere que as autoridades nacionais não estão a cumprir as diretivas europeias, poderão enviar um pedido formal para cumprir a legislação da UE.
Os passaportes “gold” — também conhecidos como programas de cidadania por investimento – permitem que cidadãos que não pertencem à UE adquiram a cidadania europeia, em troca de pagamentos ou investimentos, contrariamente aos “vistos gold”, que garantem um visto de residência e não a nacionalidade.
