A organização não-governamental Transparency International saudou esta terça-feira a abertura, pela Comissão Europeia, de um processo de infração contra Malta e Chipre pela venda de passaportes ‘gold’ e exortou Bruxelas a analisar o caso português dos vistos ‘gold’.
“A Transparency International apela à Comissão Europeia para examinar a legalidade de todos os programas que permitem um acesso indireto à cidadania europeia, incluindo o de Portugal”, refere a ONG em comunicado.
Sublinhando confiar que “os processos de infração [esta terça-feira apresentados] sejam complementados por uma reforma necessária e urgente” no conjunto da União Europeia (UE), a responsável da ONG contra a lavagem de dinheiro, Laure Brillaud, exorta também a Comissão Europeia a “apresentar um plano de extinção dos programas de visto ‘gold'”.
O comunicado da ONG foi publicado após o anúncio, feito pela Comissão Europeia, da abertura de um processo de infração contra Chipre e Malta pela venda de passaportes gold, um mecanismo que permite a aquisição da cidadania europeia em troca de investimentos.
Referindo que havia “provas irrefutáveis” de que os programas de passaportes ‘gold’ no Chipre e em Malta têm “servido interesses corruptos e não o bem comum”, Laure Brillard, afirma que “durante vários anos, os governos dos dois países ignoraram a indignação pública”.
A decisão da Comissão Europeia significa que [os dois países] poderão ter que apresentar-se perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) caso não tomem medidas rápidas para pôr fim ao abuso”.
Portugal tem um programa de vistos gold que, contrariamente aos passaportes gold, não garante a cidadania europeia, mas fornece um visto de residência a investidores estrangeiros.
Até agosto de 2020, Portugal tinha recebido 496 milhões de euros em vistos gold, tendo sido atribuídos 915 vistos de residência através do mesmo programa.
O Governo português prevê o fim dos vistos gold na zona de Lisboa e do Porto, mantendo a sua utilização no interior, Açores e Madeira.
