A Polícia Judiciária está a fazer várias buscas a institutos públicos e a um escritório de advogados na sequência da uma investigação sobre a última declaração de impacto ambiental do novo aeroporto do Montijo, avança a Sábado, que afirma que as buscas decorrerão, esta quinta-feira, no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e na Agência Portuguesa do Ambiente.
Esta investigação foi motivada por uma queixa de um grupo de cidadãos que chegou a interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para ver suspensa Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativa ao novo aeroporto do Montijo que, segundo o advogado que os representa, “está repleta de vícios”l como disse à data o advogado Miguel Santos Pereira.
O procedimento cautelar popular administrativo foi à data interposto contra a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação que emitiu, em outubro de 2019, a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.
O advogado diz mesmo que havendo já um acordo feito entre a ANA e o Estado Português para a construção e financiamento do aeroporto no Montijo, então ” decisão estava tomada apenas faltava cumprir ‘umas meras formalidades”, tais sejam o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”. E que essa teria que ser “favorável, não obstante o coro de críticas que já se fazia sentir pelo atentado ambiental que se estava prestes a cometer”.
