O Governo considera “incompreensível que quando o país mais precisa não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento que combate uma pandemia gravíssima, que apoia as pessoas e protege o emprego”, numa reação à decisão unânime da direção do partido de votar contra o Orçamento do Estado para 2021. O Executivo não está a contar com o partido para debater Orçamento na especialidade.
Em declarações aos jornalistas, em São Bento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse que “é incompreensível que um OE com respostas de esquerda não seja viabilizado pelo BE” e que “é incompreensível que, num momento crítico para Portugal, o BE decida deixar de fazer parte da solução”.
Lamentamos que apesar das aproximações e a disponibilidade do Governo o BE se tenha afastado do processo”.
O governante responsável pela negociação parlamentar garanteq ue houve “aproximações significativas às propostas dos partidos” por parte do Executivo que o BE “preferiu ignorar”. Agora, nota Duarte Cordeiro, a posição do Bloco de Esquerda “é a de quem sai da negociação, de quem se afasta, é uma posição de quem se afastou do processo, quem decidiu não continuar o processo negocial ao contrário dos outros partidos que aceitaram continuar a negociar na especialidade”.
O BE decidiu colocar-se do lado de quem não quer o Orçamento viabilizado, não vai ser pelo Bloco que as respostas que estão neste OE vão ser possíveis de discutir na especialidade. É preciso que o BE decida se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo.”
O passo terá de ser dado pelo partido liderado por Catarina Martins, assinala agora o Governo depois de não ter tido resposta à nota que enviou no domingo à tarde pelo partido. “O último passo do Governo em relação ao BE foi de aproximação e demonstração de disponibilidade e não temos nenhuma respostas a não ser a posição pública do BE”.
Questionado ainda sobre o custo para a estabilidade política desta rutura com o BE (o parceiro com mais deputados), Duarte Cordeiro fugiu à questão e disse que este contexto “apenas significa que Governo tem de continuar a trabalhar para aprovar o OE”.
Na declaração que fez, e antes das respostas às perguntas dos jornalistas, Duarte Cordeiro passou ainda em revista alguns dos argumentos que constavam no último documento enviado ao BE, ainda no domingo à noite, que foi ontem avançado pelo Observador. E começou pela Saúde, área-chave onde Catarina Martins apoiou o voto contra do Bloco. “O Governo não falhou nem falhará ao SNS. Não nos parece que seja pela indisponibilidade do Governo ou investimento no SNS que se justifique a decisão tomada”, respondeu.
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Neste momento o Governo “já tem os votos necessários para a viabilização do Orçamento para 2021”, disse Duarte Cordeiro, já que a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira adiantou no domingo à tarde que desbloquearia o OE, tendo sido, esta segunda-feira, acompanhada pela outra deputada não inscrita, Cristina Rodrigues (ex-PAN). O Governo ainda aguarda pelo PEV (decide terça-feira) com quem diz estar a contar tal como até aqui.
Duarte Cordeiro assume que o Governo falhou no seu objetivo já que o que “importava era o máximo apoio possível num momento muito especial e difícil em que o país está confrontado com várias crises”. E dramatizou: “Era preciso continuar a manter um apoio que tem vindo a ser constante desde 2015 mas também nesta legislatura numa respostas alternativa à do passado [de austeridade]”.
O Governo sublinhou ainda que tenha demonstrado abertura para alargar o novo apoio social aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido interdita por decisão do Governo, sem condições de recursos. “O Governo não falhou nem falhará no apoio social”, assegurou o secretário de Estado.
E ainda falou no documento com que avançou nas negociações com o BE para um acordo laboral, extra-Orçamento do Estado. “Estávamos disponíveis a alterar a legislação no sentido de combater a precariedade, mas também o fim da caducidade dos contratos coletivos”, explicou Cordeiro.
Também no Novo Banco, o Governo lembra que, tal como na legislação laboral, “não tinha intenção de alterar o processo seguido nos últimos anos, com empréstimo público ao Novo Banco”, mas acabou por alterar para acompanhar pretensões dos parceiros, assegurou.
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“A proposta não é um documento apenas feito pelo Governo mas elaborado com os contributos dos partidos da esquerda parlamentar e ambientalistas foram dando em várias reuniões desde julho”, argumentou Duarte Cordeiro.
O Orçamento do Estado começa a ser debatido, na generalidade esta terça e quarta-feira. No final dos dois dias é feita a primeira votação da proposta do Governo tal como foi entregue a 12 de outubro no Parlamento. A proposta pode ser alterada no debate na especialidade, que vai decorrer até ao final de novembro, altura em que a proposta já novamente redigida é votada na sua votação final global. Neste momento, para a generalidade, o Executivo já sabe que conta com o voto contra do PSD e do Bloco de Esquerda e as abstenções do PCP, PAN e das deputadas não inscritas.
