A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)considera que a proibição de circulação entre concelhos não se aplica às reservas de alojamento previamente efetuadas, mas vai pedir uma clarificação à tutela deste setor.

Em causa está a resolução do Conselho de Ministros que determina limitação das deslocações das pessoas no período entre 30 de outubro e 03 de novembro de 2020, medida com a qual o Governo pretende reduzir as possibilidades de propagação do contágio pelo novo coronavírus.

Na leitura que faz do diploma, a AHRESP entende que as reservas previamente concretizadas, quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos, “se encontram acomodadas” na parte da resolução que indica que esta restrição não se aplica “às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada”. Apesar deste seu entendimento e para que a “questão possa ser devidamente esclarecida” a AHRESP, através do seu boletim diário, informa que vai “questionar a tutela nesse sentido”.

No início desta semana a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apelou para que a proibição de deslocações entre concelhos exclua as reservas em estabelecimentos hoteleiros feitas antes do anúncio da medida.

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Esta medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada dia 22 de outubro, notando a AHP que causou “imensa perturbação e cancelamentos” junto de alguns estabelecimentos hoteleiros, nas “reservas previstas de pequenos grupos, nacionais e estrangeiros”. Neste sentido, a AHP anunciou ter feito chegar à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, as suas preocupações, propondo que permita uma exceção a quem apresente um comprovativo de reserva nos hotéis, em data prévia ao anúncio da medida.

Pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade, devido ao aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, foi aprovada, em 22 de outubro, a proibição de circulação entre concelhos do continente, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados, estando previstas medidas semelhantes às da Páscoa.

Em abril, o primeiro-ministro António Costa anunciou a proibição de circulação entre a quinta-feira santa e o Domingo de Páscoa. Na altura, foram proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho de residência habitual, com exceção para quem tinha de se deslocar em trabalho.

Já esta quarta-feira fonte do Governo disse à Lusa que o primeiro-ministro marcou com os partidos reuniões na sexta-feira e convocou para sábado um Conselho de Ministros extraordinário para definir novas “ações imediatas” para o controlo da pandemia da Covid-19 em Portugal.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 44 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.395 pessoas dos 128.392 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.