Os limites à circulação em determinados horários deixam vários buracos que permitem, por exemplo, que uma pessoa possa passar os dois próximos fins de semana fora, se entender, sem infringir regras. O Governo já percebeu isso e esta tarde, depois da reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, apelou a que as pessoas fiquem em casa, em vez de “refletirem de forma criativa sobre as circunstâncias excecionais em que se pode circular”. A dois dias de rever a lista de concelhos com risco elevado — e por isso mesmo mais limitados — o ministro da Administração Interna não deixou de parte o recurso ao encerramento de estradas e de linhas ferroviárias.
A situação epidemiológica mundial “é muito grave”, avisa Eduardo Cabrita, centrando-se na linha do Governo nos últimos dias de apelo à responsabilidade individual dos portugueses numa altura em que foi retomado o estado de emergência e decidida nova leva de medidas restritivas que o ministro garante visarem “diminuir significativamente o contágio”, pelo menos se forem cumpridas. E se por um lado admite que nas duas noites em que já vigorou o recolher obrigatório houve uma “adesão generalizada dos cidadãos”, por outro lado cerra fileiras para os próximos dias.
Assim, lembrou, na conferência de imprensa desta terça-feira depois da reunião da estrutura de monitorização, que as forças de segurança podem mandar as pessoas de regresso ao domicílio e identificar situações em que os cidadãos cometem crime de desobediência (quando não seguem indicações das autoridades policiais). E que ele mesmo pode recorrer ao encerramento de rodovias e ferrovias, o que está previsto no decreto do estado de emergência, embora sem ser utilizado.
Questionado pelos jornalistas, o ministro não descartou usar essa carta: “É uma faculdade que se for necessário não deixará de ser usada”. E também avisou que a fiscalização “extremamente ativa” dos dois últimos dias possa vir a ser “mais intensa durante o período do fim de semana do que no período noturno” de limitações à circulação.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros vai reunir-se e reavaliar a lista dos concelhos de risco elevado, tal como ficou definido que faria a cada quinze dias, e Eduardo Cabrita avisa já que embora possam sair municípios, também é certo que vão entrar alguns que viram evoluir a “situação epidemiológica de forma negativa”. Recorde-se que a 31 de outubro, depois de um Conselho de Ministros extraordinário, o Governo decidiu criar esta lista de municípios sujeitos a medidas mais restritivas e que é composta por concelhos onde o número de casos é superior a 240 por cada cem mil habitantes.
