São perto de 6.700 os passageiros que apresentaram queixa junto da Deco por continuarem à espera do reembolso de voos cancelados devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo o Jornal de Notícias (artigo para assinantes), a TAP é a transportadora mais visada.
A Deco criou, a 4 de março, uma linha de apoio para o turista/consumidor. Até 30 de setembro, esta linha recebeu o contacto de 6.694 passageiros, que se queixaram de atrasos nos reembolsos. Na maioria dos casos, os consumidores são levados a reagendar a viagem ou a aceitar um voucher para usar noutra altura. Entre aqueles que não o aceitam, há quem esteja há três meses à espera de ver o dinheiro ser-lhe restituído.
“É sonegada informação sobre o direito ao reembolso, o que é uma prática comercial desleal. Aos que não aceitam, a transportadora promete o reembolso, mas ele não é efetivado. Alguns esperam há um, dois, três meses”, referiu ao Jornal de Notícias Ana Sofia Ferreira. Legalmente, o reembolso deve ser feito num prazo de sete dias.
A advogada da Deco explicou ao Jornal de Notícias que, no transporte aéreo, “não houve qualquer medida excecional [aplicada na pandemia] que viesse alterar os direitos dos consumidores e, em caso de cancelamento pela transportadora, estes têm direito a ser reembolsados. Quando o consumidor desiste da viagem, mas dispõe de uma tarifa que lhe permite alterar ou cancelar a viagem, também tem direito ao reembolso”.
Contactada pelo mesmo jornal, a TAP admitiu “algum atraso” nos pagamentos, “sobretudo devido ao elevado número de pedidos e à necessidade de analisar individualmente cada pedido”. A transportadora garantiu que está a “envidar todos os esforços para resolver os pedidos com a maior brevidade possível”.
