A minuta de acordo entre as administrações regionais de Saúde (ARS) e os hospitais privados e do sector social, enviada na quinta-feira, estipula os preços que o Estado vai pagar por cada doente Covid transferido do Serviço Nacional de Saúde. Segundo o Jornal de Notícias, o Ministério da Saúde vai pagar até 8.431 euros por doente que necessite de ventilação durante mais de quatro dias; os internamentos com ventilação até quatro dias vão custar 6.036 euros e os que excluem ventilação 2.495 euros, independentemente da duração da estadia.

Os doentes não Covid já pressupõem um desconto de pelo menos 20% tendo em conta o custo no SNS, para o Estado. Para as diárias para doentes internados necessitados de pouca intervenção hospitalar o preço máximo está fixado nos 109 euros.

O JN, que teve acesso à minuta, adianta que os valores indicados estão abaixo dos preços que a tutela paga ao SNS. O acordo em questão tem uma vigência de três meses, sendo automaticamente renovável por períodos de um mês. Os hospitais privados e do sector social que aderirem terão 60 dias para apresentar faturas e o SNS outros 60 dias para as pagar.

O protocolo pretende abranger os cuidados a doentes Covid e não Covid que já estavam a ser prestados em hospitais privados no norte do país, sendo que cabe ao SNS referenciar os doentes para as unidades privadas e sociais — aos doentes do SNS aqui internados não poderá ser aplicado qualquer custo.