O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai propor na Assembleia Municipal do Porto um apoio extraordinário, a fundo perdido, entre os quatro mil e dez mil euros às empresas de restauração com perdas de faturação em 2020 acima dos 25%, anunciou este sábado o partido.

A deputada no parlamento e também naquela assembleia municipal, Bebiana Cunha, explicou o teor da proposta, surgida em consequência das medidas que acompanharam o estado de emergência decretado pelo Governo para combater as infeções pelo novo coronavírus.

Sem deixar de criticar a decisão do Governo relativo à restauração — “num momento como este precisamos de medidas equilibradas e proibir a restauração de fazer tanto almoços como jantares não o é”, a deputada concretizou depois a proposta para uma cidade onde, na sexta-feira, houve forte contestação ao encerramento dos restaurantes a partir das 13h00 ao fim de semana.

“Se a nível nacional temos reivindicado medidas de apoio aos custos fixos para estes setores, a nível municipal vimos apelar a que a Câmara Municipal do Porto se abra ao diálogo com as pequenas e médias empresas, com vista a definir políticas municipais para apoiar os estabelecimentos a não fechar portas e a manter os postos de trabalho, de forma a que a economia local e a cultura não fiquem para trás. Ao apoiar estes serviços, todos os cidadãos e cidadãs beneficiam!”, lê-se no documento.

Defende o PAN que além de a “câmara poder apoiar os restaurantes nas entregas de refeições, em embalagens biodegradáveis“, também o pode concretizar apoiando na “aquisição de mobiliário e aquecedores para as esplanadas, no apoio à criação de novas esplanadas, na isenção de rendas para estabelecimentos em equipamentos camarários e no reforço da campanha de marketing focada na promoção da economia local e na economia circular”.

Um apoio “extraordinário a fundo perdido de entre quatro mil a dez mil euros para empresas do setor do comércio e restauração do concelho, com um volume de negócios em 2019 até 500 mil euros e com quebras de faturação em 2020 acima dos 25% e a revisão do programa “Porto de Tradição” com vista a apoiar estes estabelecimentos comerciais na modernização e conservação das lojas, apoio à digitalização, produção de iniciativas culturais e na criação de material promocional”, fazem também parte do pacote de propostas.

Ao nível da cultura, o PAN considera “fundamental” que a câmara “reforce a programação virtual e multimeios, garantindo ainda a prossecução de um programa cultural e que, acima de tudo, garanta que a nível municipal o setor não seja abandonado”.

Bebiana Cunha acrescenta ainda que “da parte do PAN há o compromisso de, no caso de renovação de um novo Estado de Emergência, continuar a pugnar por medidas equilibradas. Os esforços têm de ser divididos entre todos, pelo que entendemos que, em caso de novas medidas similares, o horário deve ser mais tardio de forma a permitir a atividade económica até ao meio da tarde“, adverte.