O Governo timorense deliberou esta quarta-feira solicitar ao Presidente da República a renovação, pelo oitavo período de 30 dias, do estado de emergência decretado devido à pandemia da Covid-19, que vigora até ao início de dezembro.

Em comunicado, o Governo explica que o pedido de renovação por mais trinta dias, até ao início de janeiro, se deve à “evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio da Covid-19, tanto a nível regional, como a nível mundial”.

Pretende ainda “evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-CoV-2, para assim proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde”.

O pedido de renovação ocorre quando o país está sem casos ativos — o último dos 30 doentes infetados desde o início da pandemia teve alta na segunda semana deste mês — e pretende permitir “a suspensão ou a restrição dos direitos de circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de resistência”.

No atual período de estado de emergência, o Governo endureceu ligeiramente as medidas e restrições aplicadas, exigindo o uso de máscaras, higienização de mãos e distanciamento social nos recintos públicos.

Uma medida que, na prática, não é aplicada em grande parte devido ao facto do país estar sem casos ativos e por haver controlo às entradas no país.

Essas medidas, que se aplicam até 03 de dezembro, determinam, segundo comunicado do Governo, que “passa a ser obrigatório manter uma distância de, pelo menos, um metro e meio entre cada pessoa, desde que não vivam em economia comum”.

É ainda obrigatório “utilizar máscara facial que cubra o nariz e a boca quando se tenha de aceder ou permanecer em recintos públicos ou privados de utilização coletiva, e higienizar as mãos quando pretendam entrar em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços ou em edifícios onde funcionem serviços da administração pública”.

O Governo defendeu as medidas, notando que essa possibilidade estava prevista no decreto do Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, e são necessárias para evitar o contágio do vírus.

Apesar da preocupação com o distanciamento social, as novas regras não aplicam qualquer medida restritiva no que toca a escolas ou cerimónias de culto, onde já foi retomada há vários meses uma quase normalidade.

Desde o arranque da pandemia, não houve em Timor-Leste qualquer caso de transmissão comunitária do vírus e o país está praticamente fechado, sem voos comerciais e com restrições nas entradas e quarentena obrigatória a quem entra no país.

Está ainda vigor “a obrigatoriedade de que todos os indivíduos que pretendam entrar ou sair do território nacional se sujeitarem a controlo sanitário e à obrigatoriamente de isolamento profilático (quarentena) com a duração mínima de catorze dias”.

O processo de renovação obriga o Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo a ouvir o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança e ainda a uma votação no Parlamento Nacional.

Depois disso o estado de exceção é decretado pelo chefe de Estado, com o Governo a determinar por decreto que medidas em concreto se aplicam.