A Assembleia Legislativa da Madeira deu esta sexta-feira parecer favorável à declaração de renovação do estado de emergência entre 9 e 23 de dezembro, em sede de comissão parlamentar, tendo o deputado único do PCP votado contra.
A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude delibera, por maioria, com votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e voto contra do PCP, emitir parecer favorável à declaração de renovação do estado de emergência nacional”, pode ler-se no comunicado do parlamento madeirense.
Esta comissão parlamentar reuniu-se para “apreciar e dar parecer” na sequência do pedido endereçado pela Assembleia da República sobre o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência de 9 a 23 de dezembro.
Após análise do documento, pese embora se tenha verificado uma redução do número de casos e já se tendo verificado um pico da chamada segunda vaga em 25 de novembro de 2020, segundo as autoridades de saúde, a situação pandémica na qual o país se encontra exige a manutenção das medidas restritivas implementadas aquando do primeiro estado de emergência, e mantidas e renovadas nos últimos dois”, referem os deputados madeirenses no documento.
Também apontam que “a manutenção das medidas de combate e propagação da Covid-19 têm um impacto direto na Madeira, pelo que o seu enquadramento jurídico ao abrigo do estado de emergência” é “essencial para a continuação do sucesso” registado.
Contudo, o parlamento madeirense sublinha que “devem ser respeitados os direitos políticos conferidos às regiões autónomas”, ao abrigo do Estatuto Político Administrativo da Madeira.
O Presidente da República enviou na quinta-feira à noite para a Assembleia da República o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 9 a 23 de dezembro, mas anunciou já nova renovação até 7 de janeiro de 2021.
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