O Acordo de Paris, uma concertação global em torno do combate às alterações climáticas, faz cinco anos em 12 de dezembro, mas compromissos insuficientes resultam na continuação do aumento do aquecimento global.

Responsabilizando mas não impondo, o histórico acordo alcançado em 2015 prevê que até ao final de 2020 todos os países redefinam metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), que deveriam ser anunciadas na próxima cimeira do clima (COP26), em Glasgow, Escócia, que foi adiada por um ano.

Os novos compromissos sobre redução de emissões de GEE não foram adiados, mas até agora não foram apresentados, e se poucos países os apresentarem esse pode ser um dos grandes falhanços do Acordo de Paris.

Perante as certezas das consequências das alterações climáticas para o planeta e para os seus habitantes, em 12 de dezembro de 2015, no final da COP21, praticamente todos os países do mundo se comprometeram em tomar medidas para impedir uma subida das temperaturas globais acima de dois graus celsius em relação aos valores médios da época pré-industrial e de procurar que esse amento não ultrapasse os 1,5º Celsius.

Tal, segundo os cientistas, consegue-se diminuindo as emissões para a atmosfera de gases com efeito de estufa – particularmente dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) -, que fazem aumentar as temperaturas e provocam alterações no clima.

O Acordo de Paris tornou-se no acordo sobre o clima por excelência, culminando um caminho iniciado em 1997 com o Protocolo de Kyoto. Entrou em vigor, de facto, em 04 de novembro de 2016, quando, como definido no próprio acordo, pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa, o tinham ratificado. A União Europeia ratificou o acordo a 05 de outubro.

O documento continuaria a ser trabalhado nas consecutivas conferências das Nações Unidas sobre alterações climáticas, conhecidas como COP. Foi assim na COP22, realizada em novembro de 2016 em Marraquexe, Marrocos; na COP23 de novembro de 2017 em Bona, Alemanha; na COP24 de dezembro de 2018, em Katowice, na Polónia; ou um ano depois na COP25, em Madrid, que para muitos especialistas ficou para a história como o exemplo da inação internacional ao nada de concreto ter sido decidido.

A COP26 deste ano, em Glasgow seria, cinco anos depois de Paris, a mais importante, aquela em que os países iriam finalmente prestar contas e anunciar metas mais ambiciosas de redução de GEE. Estava marcada para novembro e deveria reunir 30 mil pessoas, mas a pandemia de covid-19 adiou-a e as instalações onde ia decorrer foram adaptadas para receber doentes e a cimeira do clima ficou adiada para 2021.

A secretária executiva da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), Patrícia Espinosa, tem insistido que a covid-19 não adia a emergência climática. Na sua conta na rede social Twitter escreveu recentemente que o adiamento da COP26 não adia a apresentação das contribuições de cada país e que o limite continua a ser até ao fim deste ano.

“Esperamos ter o maior número de NDCs possível até ao fim do ano de 2020 porque ação é urgente” e esses “planos são uma excelente oportunidade para seguir o Acordo de Paris e a Agenda 2030”, avisou.

As NDC (Nationally Determined Contributions) são as Contribuições Determinadas Nacionalmente, as metas e ações assumidas por cada país para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. São centrais no Acordo de Paris, são elas que, em conjunto, determinam, através da redução de emissões, se será possível ou não controlar o aumento da temperatura do planeta.

Apesar das manifestações de intenções, até agora as emissões de GEE têm aumentado todos os anos, fazendo também subir o aquecimento global. Há dois anos cientistas do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC, na sigla original), o organismo da ONU responsável por reunir a informação científica sobre alterações climáticas, alertavam num relatório que as metas do Acordo de Paris tinham de ser três a cinco vezes mais ambiciosas para evitar consequências desastrosas para a humanidade.

O relatório do IPCC estimava que um aumento de 1,5º Celsius da temperatura média global irá acontecer já em 2030 se nada de substancial for feito.

Tendo em conta os avisos, alarmantes, desse relatório e com as atuais metas do Acordo de Paris o planeta caminha para um aquecimento global de 3,4 graus no final o século, segundo cientistas do IPCC.

Outras estimativas indicam que no quadro atual as temperaturas irão aumentar 2,7ºC.

Para evitar consequências catastróficas – como subida do nível do mar, fenómenos climáticos extremos, desertificação, perda de biodiversidade, populações deslocadas, entre muitos outros – são importantes ações ambiciosas de cada país, mas os Estados Unidos, um dos principais emissores de GEE, saíram do Acordo de Paris e nos últimos anos países como o Brasil, o Japão ou a Austrália têm também mostrado resistência a assumirem novos compromissos de redução de emissões.

Para conter a subida da temperatura global, é importante o apoio a países mais pobres para que consigam reduzir emissões sem comprometer o desenvolvimento económico. No Acordo de Paris tal também está pensado, tendo ficado assente que os países mais desenvolvidos iriam contribuir, a partir de 2020, com 100 mil milhões de dólares anuais para um “fundo verde” destinado a ajudar os Estados mais desfavorecidos. Até agora, segundo fontes ouvidas pela Lusa, foi conseguido apelas um quarto desse valor.

Há pouco mais de um ano, numa conferência em Lisboa, o ex-responsável pela diplomacia norte-americana John Kerry dizia que o mundo estava a perder a luta contra as alterações climáticas porque ninguém cumpria os compromissos assumidos no Acordo de Paris. “Não há um único país a fazer aquilo a que se comprometeu em Paris”, disse.

E sobre o “fundo verde” disse: “Sabem quanto é que lá está? Menos de cinco mil milhões de euros. Como é que podemos dizer a alguém que levamos isto a sério?”.

Foi John Kerry que em 2015 assinou pelos Estados Unidos o Acordo de Paris, era então Presidente Barack Obama.

Com a vitória de Joe Biden nas últimas eleições norte-americanas o país vai voltar ao Acordo e John Kerry já foi anunciado como o novo responsável em Washington pelo combate às alterações climáticas.

Sem as metas do acordo de 2015 a serem cumpridas, sem novas metas a serem anunciadas, com o IPCC a dizer que as metas, cumpridas ou não, são muito insuficientes, e com as emissões de gases a continuarem a aumentar, cinco anos depois de assinado, o maior sucesso a curto prazo do combate às alterações climáticas pode ser o regresso dos Estados Unidos ao Acordo de Paris.

Os bons, os maus e os vilões

Cinco anos depois da assinatura do Acordo de Paris, para limitar o aquecimento global, só dois países têm metas compatíveis com um aumento das temperaturas até 1,5 graus Celsius (1,5ºC), segundo estimativas independentes.

O Acordo de Paris, alcançado em 12 de dezembro de 2015, envolveu praticamente todos os países do mundo, que se comprometeram em tomar medidas para limitar as emissões de gases com efeito de estufa e impedir que a temperatura média aumente alem de 02º C em relação à época pré-industrial, e que de preferência esse aumento não ultrapasse os 1,5º C.

Cinco anos depois só Marrocos e a Gâmbia tomaram medidas para impedir um aumento das temperaturas superior a 1,5º C, segundo a análise científica da organização “Climate Action Tracker” (CAT).

Para impedir que as temperaturas vão além de 02ºC, a meta do Acordo, apenas seis países tomaram as medidas corretas: o Butão, a Costa Rica, a Etiópia, a Índia, as Filipinas e o Quénia, este que só recentemente começou a fazer parte da reduzida lista.

De acordo com a página da organização, as medidas tomadas pela Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Cazaquistão, México, Nova Zelândia, Noruega, Peru e Suíça, além da União Europeia (contabilizada em bloco), são insuficientes e vão levar a um aumento das temperaturas de três graus.

E depois há os países cujas medidas são altamente insuficientes, ou pior do que isso, que levarão a um aumento das temperaturas mundiais, que pode ser superior a 04º C. Estão nesse dois grupos grandes economias como a China ou o Japão, a África do Sul ou a Coreia do Sul, a Federação Russa ou os Estados Unidos.

A organização CAT é na verdade uma análise científica independente das ações climáticas dos governos e é uma colaboração de duas organizações, a Climate Analytics e a New Climate Institute. Analisa 32 países/regiões, cobrindo cerca de 80% das emissões globais de gases com efeito de estufa.

Os principais emissores de gases com efeito de estufa são a China (mais de um quarto do total mundial), seguida dos Estados Unidos e depois a União Europeia (UE), com cerca de 10%.

Na análise da CAT, e ainda que as ações não sejam compatíveis com o Acordo e Paris, a UE tem vindo a recuperar para ser líder na ação climática, nomeadamente por fazer dessa ação o motor da recuperação económica pós-covid-19.

Mas, diz a organização, falha nas metas de redução de emissões até 2030, que deviam ser de 65%. Elogiadas são iniciativas como o Acordo Verde Europeu, as descidas das emissões de gases, ainda que a última impulsionada pelas restrições impostas pela pandemia de covid-19, e os investimentos económicos “longe dos combustíveis fósseis”.

Os Estados Unidos, numa lista negra de sete países/regiões com medidas “criticamente insuficientes”, recuaram na luta contra as alterações climáticas por medidas da administração de Donald Trump, diz a CAT, segundo a qual o recuo das emissões em 2020 será devido à pandemia de covid-19.

Aliás, diz-se na página, a administração de Donald Trump não só retrocedeu continuamente na política climática como utilizou a pandemia para “relaxar os regulamentos ambientais”. A organização releva as promessas de Joe Biden, que assumirá a presidência do país em janeiro, na área do clima e luta contra o aquecimento.

Em termos gerais, a CAT tem alertado para as “poucas mudanças” por parte dos governos face aos compromissos assumidos no Acordo de Paris, e diz que ainda que fossem alcançados todos os compromissos atuais as temperaturas aumentariam 03º C.

Um alerta que tem partido de vários cientistas e especialistas, alguns deles antigos responsáveis do Painel Intergovernamental da ONU para as Alterações Climáticas (IPCC), que dizem que 75% das promessas (de redução das emissões) para 2020-2030 são parcialmente ou totalmente insuficiente.

Segundo especialistas da ONU, para manter as temperaturas abaixo de um aumento de 1,5ºC é preciso diminuir as emissões mundiais de gases em 7,6% por ano entre 2020 e 2030. A meta foi praticamente conseguida este ano, mas apenas devido à covid-19.

Num documento divulgado na terça-feira a CAT releva as promessas recentes de vários países de se tornarem neutras em emissões, como a China disse que o faria até 2060 ou como Joe Biden prometeu para os Estados Unidos até 2050. Os dois juntos reduziriam o aquecimento global em 0,3º a 0,4ºC.

A África do Sul, o Japão, a Coreia do Sul e o Canadá também anunciaram recentemente metas líquidas de zero, diz-se no documento, no qual se saliente que 127 países, responsáveis por cerca de 63% das emissões, estão a considerar ou adotaram metas líquidas zero.

A organização lembra ainda que são precisas “metas fortes” de redução de emissões para 2030, e que o prazo para essas metas serem apresentadas termina no final do mês.

“No entanto, continua a haver poucos movimentos positivos por parte dos governos para melhorar as suas metas” de redução de emissões, uma obrigação decorrente do Acordo de Paris. A CAT frisa mesmo que até novembro passado nenhum grande emissor de gases com efeito de estufa tinha apresentado metas atualizadas desde a adoção do Acordo de Paris.

Ainda assim, a organização nota ser evidente que o Acordo de Paris está a impulsionar a ação climática e que as estimativas de aumentos de temperatura no fim do século estão hoje mais baixas do que em anteriores análises, especialmente pelo investimento nas energias renováveis.