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O apoio do Estado à TAP este ano vai variar entre 970 milhões de euros e os 1.074 milhões de euros e será dado através de garantia pública a um empréstimo junto de terceiros, afirmou o ministro das Infraestruturas. Pedro Nuno Santos revelou ainda números para aquele que poderá ser o montante máximo da ajuda pública à companhia aérea num cenário mais adverso e que oscilam entre os 3.414 milhões de euros e 3.725 mil milhões de euros até 2024. Estes totais incluem já uma almofada financeira e o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros concedido em 2020.

As necessidades de apoio financeiro adicional poderão verificar-se se a TAP não conseguir em 2024 financiar-se em mercado sem uma garantia pública, mas a expetativa do ministro é a de que o apoio público fique no valor mais baixo do intervalo, cerca de 3,3 mil milhões de euros.

Numa longa conferência de imprensa, que demorou mais de duas horas, o ministro das Infraestruturas respondeu ainda aos que defendem que era melhor deixar cair a TAP e abrir outra empresa ao lado. A insolvência foi um cenário estudado, mas “entrávamos num processo incontrolado e com custos imprevisíveis e que poderiam ser muito superiores se levassem à perda de slots (disponibilidades nos aeroporto para movimentos de aviões reservadas para a empresa)”. Seria necessária uma longa negociação com a Comissão Europeia, o que tornara muito incerto o desfecho. A alternativa “foi avaliada e foi abandonada porque teria custos para o Estado e custos  imprevisíveis para a nova companhia aérea”.

Entre os valores recordados nesta conferência para ilustrar a importância da TAP para Portugal estão os 2,6 mil milhões de euros contributo para as exportações em 2019 e os 1,3 mil milhões de euros de compras feitas a empresa portuguesas.

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O plano de reestruturação, apresentado esta sexta-feira, prevê que a companhia possa atingir um equilíbrio de resultados de exploração entre 2023 e 2024 e começar a devolver uma parte dos empréstimos que recebeu a partir de 2025.  O objetivo é que durante a execução do plano de reestruturação a TAP se consiga financiar em mercado, com a ajuda de um aval do Estado, clarifica o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

Os governantes também afastaram nesta fase a entrada de um investidor privado, assinalando que não existem condições financeiras no setor neste momento, além de que as companhias aéreas europeias estão impedidas de comprar outras. Mas esse é um cenário que se pode colocar no futuro, admitem. Pedro Nuno Santos revelou ainda a intenção de vender a empresa de manutenção e engenharia no Brasil, a VEM, que não é importante para o foco que a TAP quer ter, mas sem calendários para já.

O ministro das Infraestruturas foi questionado sobre a divergência com António Costa face à votação do plano no Parlamento. A “minha vontade (de levar a reestruturação da empersa a votos) é conhecida. Pouco mais há a dizer”. Pedro Nuno Santos acrescentou que em “qualquer organização, empresa ou famílias, as pessoas não pensam todas da mesma maneira. Chegamos a resultados a partir de pontos de partida diferentes. Assunto arrumado.” Perante a insistência dos jornalistas, o ministro assumiu ainda a paternidade do plano conhecido esta sexta-feira que reconhece ser “agressivo do ponto de vista laboral e social”.

“Se há políticos que não têm medo de tomar decisões, sou eu e se alguém se atravessou para salvar a empresa fui eu”.

Pedro Nuno Santos invocou ainda o caso do Novo Banco, sublinhando que no caso da TAP está um plano que tem de ser executado até  2024, e que pode até atravessar mais do que um Governo. Mas “quase nenhum partido quis ser confrontado.”

TAP vai reduzir 2.000 empregos. Sem corte da massa salarial de 25%, teria de despedir mais 600 a 1.000

A TAP  vai perder 6,7 mil milhões de euros de receitas até 2025, de acordo com as projeções de tráfego e de retoma da procura elaboradas por várias organizações internacionais. Perdas desta dimensão exigem que faça um ajustamento nos custos, o que implicará a saída de 2.000 trabalhadores até final de 2021, e uma redução da massa salarial até 25%. Sem este corte, realçou o ministro das Infraestruturas, seria necessário reduzir mais 600 a 1.000 trabalhadores. Outra medida confirmada é a suspensão dos acordos de empresa, para diminuir a massa salarial de forma a garantir que a empresa sobreviva.

Pedro Nuno Santos diz que é indispensável para alcançar a redução de custos laborais em 1,4 mil milhões de euros até 2024 e se não for possível negociar essa suspensão com os sindicatos, a Governo está preparado para declarar a TAP em situação económica difícil, recorrendo a uma lei de 1977 (que foi no passado usada para a TAP) de modo a impor a suspensão unilateral destas convenções, como contou já o Observador.

TAP estuda recorrer a lei de 1977 para suspender os acordos com sindicatos de forma unilateral

Segundo Pedro Nuno Santos, a ” TAP tinha e tem um conjunto de ineficiências”, desvantagens competitivas que tornam mais difícil a situação da empresa num contexto muito difícil para o setor da aviação. O ministro deu alguns exemplos: A TAP tem mais 19% do número de pilotos por avião do que outros concorrentes e estes profissionais ganham mais do que os da Iberia, por exemplo. A TAP tem ainda mais 28% dos tripulantes do que as concorrentes.

Pedro Nuno Santos não responsabiliza os trabalhadores por estas desvantagens, já que as situações descritas resultaram de negociações entre os sindicatos e a empresa e reconhece que estes problemas são antigos. No entanto, assinala que em alguns alguns casos foram acentuados durante a gestão privada, dando como exemplo os custos laborais por pilotos que desde 2017, diz, subiram 37%. “É um equilíbrio que tivemos de construir de difícil de gestão política, sindical e com a Comissão Europa. Pedro Nuno Santos afastou também a ideia de que o plano de reestruturação da TAP seja necessariamente mais duro do que as medidas que estão a ser aplicadas a outras companhias mais sólidas como a Lufhansa ou a SAS que até recorreram ao regime temporário de ajuda para o Covid-19.

Reestruturação poupa Portugália. Frota vai ser duplicada para 26 aviões da Embraer

O plano para a TAP vai ainda implicar a redução da frota dos mais de 100 aviões para 88, o número considerado mínimo para manter o hub em Lisboa, mas haverá uma recomposição da frota. A empresa irá apostar nos modelos A321 Long Range que permitem ligar Lisboa ao norte do Brasil e aos Estados Unidos, o que não é possível a partir de outras capitais europeias.

Outra aposta anunciada por Pedro Nuno Santos é o reforço da frota da Portugália, com aviões de menor dimensão e custos mais reduzidos que permitam explorar um segmento operado por companhias low-cost e os destinos ponto a ponto de menor distância. A PGA é uma aposta deste plano e não será atingida pelos cortes a nível de emprego, mas não será uma low-cost. “Vamos duplicar a frota da Portugália” para 26 aviões, disse o ministro, o que levará à aquisição de mais 13 aviões ao fabricante brasileiro Embraer.

Durante a apresentação do plano de reestruturação, Pedro Nuno Santos, assumiu divergência com António Costa sobre votação no Parlamento, mas diz que é assunto arrumado

Governo não afasta, nesta fase, impacto para os investidores em obrigações da TAP

Portugal vai iniciar uma interação com Bruxelas onde vão decorrer provavelmente alterações ao documento, é um processo normal. “Esperamos ao longo do primeiro trimestre ter o processo concluído”, afirmou Pedro Nuno Santos. Para esse horizonte a TAP tem as necessidades de liquidez asseguradas. Um dos temas fica para discutir com a Comissão Europeia é um eventual impacto que a reestruturação venha a ter nos detentores de obrigações da TAP. A transportadora fez duas emissões no ano passado, uma das quais destinada ao retalho, e estes investidores podem vir a ser chamados a participar no esforço de redução de encargos, o que pode envolver, por exemplo, uma redução dos juros a pagar ou um rescalonamento do reembolso do capital.

Ainda antes de começar a descrever o plano, o ministro das Infraestruturas quis prestar alguns esclarecimentos para evitar “mal-entendidos” qie estão a envolver o processo da TAP. Era importante que se conseguisse fazer um debate com o que aconteceu. “Não houve bravata contra o privado, se o Estado não tivesse intervindo logo, a TAP falia”. Pedro Nuno Santos recusa a tese de que David Neeleman foi o único investidor da aviação que ganhou dinheiro com a pandemia de Covid-19 por ter recebido 55 milhões de euros pela sua participação na TAP ao Estado. Pedro Nuno Santos sublinha que o investidor perdeu mais de 160 milhões de euros em prestações acessórias e o direito a converter esse financiamento em capital da empresa.

Para o ministro, estes são alguns dos “pontos sistematicamente repetidos e depois escrevem-se artigos de opinião que repetem informação que é errada”. E outro desses temas é o regime de ajuda de Estado que a Comissão Europeia permitiu fosse aplicado à TAP e que obrigou a um plano de reestruturação exigente. Bruxelas não aceitou que a ajuda fosse dada apenas à TAP SA, a empresa de aviação, mas teria de abranger a TAP SGPS, cuja situação financeira já era muito frágil antes da pandemia.

Pedro Nuno Santos diz ainda que aquilo que está ser proposto não resulta de uma obrigação imposta por terceiro. Estamos a fazer o que temos de fazer para a empresa ser sustentável. E dá exemplos de cortes que estão a ser feitos nas companhias aéreas que recorreram ao regime temporário para o Covid, em tese mais favorável do que o regime aplicado à TAP. A Lufthansa vai cortar a frota em 20% e os salários dos pilotos em mais de 40%. A SAS cortou 48% do número de colaboradores. É um recado para os sindicatos da TAP.

O plano de reestruturação da TAP  foi entregue esta quinta-feira à noite à Comissão Europeia com quem Portugal vai iniciar agora as negociações da proposta. Pedro Nuno Santos já admitiu publicamente que gostaria de ter levado o documento à votação no Parlamento, intenção que foi contrariada por António Costa.

Pedro Nuno Santos assume que queria levar plano de restruturação da TAP a votos no Parlamento