A tarifa regulada dos consumidores domésticos da eletricidade vai afinal baixar 0,6% no próximo ano. A decisão final da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai no sentido da descida, pelo quarto ano consecutivo e representa uma alteração face à proposta apresentada em outubro na qual se previa uma estabilização tarifária para 2021.
Para impedir a eletricidade de subir, Governo aceitou travar a descida da dívida tarifária
As tarifas reguladas aplicam-se a menos de um milhão de clientes da eletricidade, mas servem de referência na fixação e atualização dos preços dos contratos individuais celebrados entre as elétricas e os clientes finais. A ERSE fixa também as tarifas de acesso às redes e de uso geral do sistema. Foi sobretudo através desta última, para onde são transferidos os custos políticos (também chamados de interesse económico geral), que o foi possível rever em baixa os preços a praticar no próximo ano.
A proposta conhecida em outubro previa um aumento de 10% que era justificado por dois fatores: a redução do consumo de eletricidade (que faz subir os custos por quantidade vendida) e o acréscimo do sobrecusto com a energia renovável que é financiada pelas tarifas, devido à queda dos preços nos mercados grossistas de eletricidade. Estas duas evoluções podem ser explicadas com os efeitos económicos da pandemia. Na decisão final, a tarifa de uso geral do sistema vai subir 6,2%.
A principal razão para esta mudança nas contas da eletricidade resultou de uma transferência maior que a prevista da receita com a Contribuição Extraordinária sobre o Setor da Energia (CESE) que chegou aos 190 milhões de euros, contra uma estimativa inicial de 137 milhões de euros. Estas transferências foram autorizadas pelo Ministério das Finanças, tendo como fonte a CESE cobrada às grandes empresas de energia.
Outra decisão política que permite aliviar a fatura da eletricidade no próximo ano foi o corte de 73 milhões de euros às centrais da EDP, por conta da sobrecompensação identificada numa auditoria independente encomendada pelo Governo. Este corte estava previsto há vários anos, mas avança agora depois da Procuradoria-Geral da República ter validado a sua legalidade.
