O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido esta terça-feira no parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
A audição do ministro vai acontecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e decorre de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de “uma situação de tortura evidente”.
Na semana passada, depois de ser conhecida a decisão de Cristina Gatões, o ministro da Administração Interna considerou que a diretora do SEF “fez bem em entender dever cessar funções”, justificando que não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.
Esse processo esteve no centro de uma polémica entre o diretor nacional da PSP e Eduardo Cabrita, no domingo, depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Após as declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um diretor de Polícia”.
A hipótese de extinção do SEF e a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário on-line Observador e não teve qualquer comentário da parte do Governo.
Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu apenas que o Programa do Governo prevê “a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”.
Na sexta-feira, o Presidente da República também comentou a restruturação do SEF, defendendo a necessidade de “um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” e admitindo que as competências do SEF de controlo de fronteiras passem para outras entidades policiais.
As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa foram criticadas na segunda-feira pelo sindicato dos inspetores do SEF, que considerou que o Presidente “extrapolou as suas competências” ao falar publicamente sobre a reestruturação e alertou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministros”.
Por outro lado, no entender de Acácio Pereira, colocar as competências do SEF noutras polícias – “as quais não têm nem a vocação do SEF, nem a preparação do SEF, nem a experiência do SEF, nem as competências do SEF – é deitar borda fora um bom serviço e complicar, e muito, a vida às outras forças e serviços de segurança”.
Além do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, que solicitaram a audição do ministro, outros partidos têm criticado Eduardo Cabrita nos últimos dias.
O Bloco de Esquerda considerou que Eduardo Cabrita “perdeu as condições para o lugar que ocupa”, o CDS-PP disse que a eventual extinção do SEF é uma tática do Governo para não responsabilizar politicamente o ministro e o Chega classificou-o como “um dos piores da História da democracia”.
