Com o anúncio do encerramento obrigatório dos restaurantes às 22h30 na passagem de ano, o Governo vai permitir que estes estabelecimentos possam pedir uma compensação pelas perdas de faturação registadas nesse dia, através da medida “Apoiar Restauração”.
O programa está em vigor desde 25 de novembro e aplica-se aos fins de semana, feriados e vésperas de feriados em que vigore a suspensão de atividades decretada pelo Governo. Agora vai estender-se também ao dia 31 de dezembro. Permite aos restaurantes recuperar 20% da quebra de faturação, face à média dos primeiros fins-de-semana de 2020, e está aberto a micro, pequenas e médias empresas do setor da restauração e similares.
Em comunicado, o Ministério da Economia informa que “a medida Apoiar Restauração vai abranger, no dia 31 de dezembro, todos os estabelecimentos de restauração do território nacional continental, visando compensar as perdas de faturação decorrentes das restrições aos horários de funcionamento impostas pelo Estado de Emergência, decretado no âmbito da pandemia de Covid-19″.
A dotação inicial da medida era de 25 milhões de euros, mas o Ministério da Economia diz que, até ao momento, foram feitas 12.880 candidaturas, correspondendo a um apoio solicitado de 142 milhões, sendo que foram já pagos “mais de 35 milhões de euros”.
Para acederem ao programa, as empresas têm de preencher um formulário no Balcão Portugal 2020, “sendo selecionadas em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação”.
A medida integra o Programa APOIAR, que tem uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido e permite às empresas com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses de 2020, dos setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento (comércio, cultura, alojamento, atividades turísticas e restauração), recuperar 20% da faturação perdida, limitado a 7.500 euros nas micro empresas e 40.000 euros no caso das pequenas empresas. Até sexta-feira, tinham sido submetidas 38.461 candidaturas, com pedidos de 358 milhões de euros, dos quais já foram pagos cerca de 98,6 milhões de euros.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quinta-feira um aumento das restrições para a noite de passagem de ano. O recolher obrigatório vai, assim, começar às 23h00 de dia 31 de dezembro, sendo que os restaurantes têm de fechar portas às 22h30. A medida está a levantar críticas do setor, que via nas celebrações de Ano Novo um “balão de oxigénio”, mas depara-se agora com uma onda de cancelamentos.
