O projeto do PS de lei de bases do clima prevê a proibição da venda de veículos ligeiros movidos a combustíveis fósseis até 2035 e o fim de benefícios fiscais a combustíveis fósseis até 2030.

Estas são algumas das metas constantes no projeto de lei de bases do clima apresentado esta quarta-feira pelo Grupo Parlamentar do PS e que será discutido na quinta-feira em plenário na Assembleia da República, através de um agendamento potestativo em conjunto com o PAN.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada socialista Hugo Pires destacou que, no setor dos transportes e da mobilidade, o projeto da sua bancada assume como objetivo estender a rede de transportes públicos a todo o país, não se limitando às principais cidades, e que, a partir de 2035, seja proibido comercializar em Portugal veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis.

Tendo ao seu lado os deputados socialistas Alexandre Quintanilha, Nuno Fazenda e Miguel Costa Matos, Hugo Pires disse que o PS prevê benefícios fiscais “para quem apresentar poupança no consumo da água e na separação de resíduos”.

“Ambicionamos caminhar para uma agricultura de baixo carbono, prevendo a substituição de fertilizantes sintéticos por fertilizantes orgânicos”, adiantou Hugo Pires, antes de se referir ao capítulo da “fiscalidade verde”.

“Até 2030, prevemos a eliminação progressiva dos apoios fiscais aos combustíveis fósseis, a redução dos impostos sobre o trabalho, mas aumentando em contrapartida os impostos sobre empresas e setores mais poluentes”, apontou.

Hugo Pires procurou ainda destacar a questão do “financiamento sustentável”, falando então no fundo de recuperação e resiliência da União Europeia, com uma verba prevista para Portugal de 13 mil milhões de euros.

“Cerca que 40% desse montante vai ser investido na transição energética”, salientou o dirigente socialista, numa alusão ao Programa de Recuperação e Resiliência já apresentado pelo Governo.

Hugo Pires fez depois questão de frisar que o projeto de lei do PS “está alinhado com os eixos de desenvolvimento e bem estar da União Europeia e com a lei de bases do clima europeia recentemente aprovada”.

“Partilhamos o objetivo de reindustrialização da União Europeia, caminhando-se para um modelo de descarbonização mais sustentável das atividades económicas”, declarou o membro da Comissão Permanente do PS.

Interrogado sobre soluções propostas pela bancada socialista em relação ao aeroporto do Montijo e para o transporte aéreo, área considerada uma importante fonte poluidora, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS argumentou que a política ambiental “não é uma política do não”.

“Relativamente ao transporte aéreo, prevemos a aplicação de uma taxa de carbono, tendo em vista mitigar muitos dos impactos ambientais. Mas o próprio transporte aéreo terá de se transformar e criar soluções para a sua mobilidade, caminhando para combustíveis mais amigos do ambiente”, respondeu.

No que respeita ao novo aeroporto do Montijo, Hugo Pires observou que será feito um novo estudo de impacto ambiental – medida já aprovada em sede de Orçamento do Estado.

“Esta lei de bases não é feita contra o progresso. Percebemos a necessidade que o aeroporto do Montijo representa para a região e para o país. Temos de saber combinar o progresso com a sustentabilidade ambiental”, alegou.

Em termos de princípios globais, a proposta de lei de bases do PS mantém o objetivo de se alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

“Este caminho será inclusivo, mas estamos conscientes que haverá resistência à mudança, seja na administração pública, na indústria, nos transportes, no sistema eletroprodutor, na agricultura, nos resíduos e até no próprio comportamento dos cidadãos”, admitiu Hugo Pires.