As autarquias já realizaram despesas para combater os efeitos do Covid-19 de pelo menos mais de 166 milhões de euros, de acordo com dados da Direção-Geral da Administração Local. Estes valores não refletem contudo a totalidade dos gastos, já que ainda não há informação completa sobre todos os municípios, indica um relatório sobre o impacto das medidas adotadas pelas entidades da administração local no continente até final de setembro.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, Cascais é a câmara que lidera o esforço financeiro, com mais de 20 milhões de euros (20,3 milhões de euros). Só depois aparece Lisboa, com 19,4 milhões de euros. Em terceiro lugar surge Santarém com mais de 10 milhões de euros. A câmara liderada por Carlos Carreira, foi também a que mais  contratou em valor e gastou mais por habitante.

Na lista das autarquias que mais despesa realizaram no quadro da pandemia estão ainda Sintra, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Amadora, Famalicão, Loulé, e só depois Porto, com 2,7 milhões de euros. O Tribunal de Contas assinala que a maioria dos municípios mais gastadores também tem um nível elevado de população, mas há exceções que destaca como o caso do município de Castro Verde (distrito de Beja) que apresenta uma despesa de 2,2 milhões de euros, entre as 20 mais elevadas, apesar de ter menos de 7 mil habitantes e um orçamento anual de apenas 15,2 milhões de euros.

Santarém e Castro Verde surgem como as câmaras em que os gastos relativos à Covid assumem maior peso nas despesas totais, de 24,4% e 19,6%, respetivamente. O relatório relaciona ainda a despesa por número de residentes por cada autarquia, rácio que também é liderado por Cascas com um valor de 80 euros por morador, mais do dobro do que está em segundo lugar, Almodôvar e outros concelhos com baixa densidade de habitantes. Oeiras e Lisboa também constam da lista dos que gastaram mais por habitante, 26,4 euros e 19,5 euros, respetivamente.

Benavente, Lousada, Abrantes, Ourém e Gondomar estão entre os que gastaram menos, entre o,1 e o,2 euros por residente. O Tribunal sublinha que estas realidade é bastante volátil, na medida em que um surto numa área de pouca densidade populacional tem impacto relevante nestas contas. Ainda assim, alguns dos municípios que gastaram menos apresentaram valores mais baixos contratados por habitante.

Grande parte da despesa efetuada pelos municípios foi materializada através de contratos que foram mais de cinco mil no valor total de 83,2 milhões de euros. Considerando apenas a despesa feita pelas autarquias, os contratos representaram custos de 72,6 milhões de euros.

Cascais é também a autarquia que maiores valores contratou para combater a pandemia, com contratos no valor de 12,6 milhões de euros (59% do total). Este valor, destaca o Tribunal de Contas, “mais que duplica os valores referentes ao município seguinte, Lisboa (6,1 milhões de euros).

Neste caso, o Tribunal salienta que pelo menos três dos contratos adjudicados por Cascais tinham no seu objeto a informação de que os bens adquiridos eram para ser distribuídos por outras autarquias da área metropolitana de Lisboa, não sendo claro se foi ativado um mecanismo de compensação. Nas contas de Cascais entrou também o aluguer do Centro de Congressos do Estoril onde foi instalado um centro de testes serológicos que eram gratuitos para os residentes no concelho.

A lista de empresas que receberam contratos de maior valor é encabeçada pela Enerre — Produtos e Representações que concentra seis dos 20 maiores contratos, e que representam 9,8 milhões de euros (cerca de 46% do total). Considerando o montante total adjudicado, esta empresa com sede em Lisboa recebeu 13,5 milhões de euros, divididos por 43 contratos, cujo valor mais alto foi de 4,857 milhões de euros.

A Enerre é ainda referida neste relatório por ser uma das empresas que concentrou maior valor contratado (78,8%) em apenas uma autarquia, Cascais. De acordo com informação que consta deste relatório entre o que os bens abrangidos nestes contratos está a aquisição de material de proteção. Este município foi um dos primeiros a distribuir máscaras grátis pela população.

São ainda citadas outras empresas que concentraram mais de 90% dos montantes atribuídos numa só autarquia,   como a Valente & Carreira (Cascais), e SMEFA (Cascais), a Sogenave (Loures), a Gertal (Lisboa), a Ambex (Sintra), Coutita (Vila Nova de Gaia), a Neoexolum (Vila Nova de Gaia) e a Space (Oeiras).

E o que compraram os municípios? A maior despesa foi para equipamentos médicos e medicamentos, no valor de 21 milhões de euros. Seguiu-se a aquisição de vestuário, calçado, malas e acessórios — rubrica que incluirá grande parte do equipamento de proteção pessoal — que mobilizaram 10,3 milhões de euros. A lista é longa e inclui máquinas, equipamento e material de escritório, equipamentos de segurança, combate à incêndios, serviços de hotelaria e restauração, construção, limpeza e resíduos e serviços vários a empresas, tecnologias de informação, entre outros.