As votações têm vindo a modelar-se ao longo do tempo. Ora mais partidos a favor, ora menos. E nesta nona vez que o Parlamento foi chamado a pronunciar-se sobre o estado de emergência há mais um partido, do que nas quatro últimas votações, a juntar-se aos votos favoráveis, o CDS. Mas continuam a ser mais os partidos contra, embora não em número suficiente de deputados para chumbar o período de exceção constitucional que o país vai voltar a viver por mais 15 dias, até 30 de janeiro. Nesta altura Portugal está já há 65 dias consecutivos em emergência por causa da pandemia e este é o pior momento de sempre.
Com o número de casos diários sempre a rondar ou acima dos 10 mil e o números de mortos a bater recordes todos os dias, o Presidente da República, articulado com o Governo, voltou a pedir ao Parlamento que alguns direitos constitucionais sejam suspensos de forma temporária, para que possam ser aplicadas novas medidas de restrição, no caso o confinamento geral cujos contornos concretos serão conhecidos esta tarde. Apenas o PCP e os Verdes estão contra a que se agravem medidas, os restantes partidos até concordam embora apontem erros ao Governo na gestão da pandemia, sobretudo desde outubro.
Mesmo no CDS, que passou da abstenção do voto a favor (ao lado do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues), há críticas ao Governo. “Onde é que já vai o tempo do milagre português”, exclamou até a dada altura o líder parlamentar o partido referindo-se aos resultados após o primeiro período de confinamento geral, altura em que o país conseguiu controlar o avanço da pandemia. “O Governo “falhou” quando não previu a segunda vaga e agora novamente nas medidas para o Natal, disse Telmo Correia que coloca toda a responsabilidade sobre os mesmo ombros: “As opções foram do Governo”. E pede que seja ponderada a questão do encerramento das, já que “é indiscutível que quanto maior for o confinamento maior o controlo da pandemia” e eu “m confinamento generalizado é incompatível com milhões de pessoas a circularem diariamente”.
No PSD, Ricardo Batista Leite sublinhou que o país está “a viver o pior momento” e que levará os profissionais de saúde, muito brevemente, a terem de “escolher entre quem tem cuidados intensivos, quem vive e quem morre”. O PSD justifica o seu voto favorável com a “responsabilidade” numa altura de crise sanitária, mas avisa que “decisões erradas têm um custo humano” e aponta o exemplo dinamarquês que conteve os contágios “testando quatro a cinco vezes mais do que nós”, nas escolas, nos lares, identificando as cadeias de infeção e isolando.
No Bloco de Esquerda, a perceção de que o Governo “tem falhado” é a mesma, embora também se reconheça que o estado de emergência é necessário. Ainda assim, à cautela, o partido manteve a abstenção, que “o Governo tem falhado na aplicação do estado de emergência”. O deputado Pedro Filipe Soares até confrontou o Governo a reprogramar fundos europeus, citando a comissária europeia portuguesa Elisa Ferreira que disse que o país não precisa de esperar pela bazuca. O dinheiro já está nos países há flexibilidade total e “há 10 mil milhões de euros que ainda não foram executados e podem ser reprogramados”, atirou o deputado.
No PCP e Verdes a posição mantém-se intocável e resume-se assim: estado de emergência é desnecessário, o que é preciso são medidas e apoios ás famílias e às empresas para que os trabalhadores possam ser protegidos. João Oliveira pediu ao Governo que cumpra o Orçamento para este ano porque lá estão as respostas de que o país precisa.
Do lado do Governo, António Costa esteve ausente — já avançava no Centro Cultural de Belém a reunião dos ministros para decidir as medidas do confinamento geral –, por isso coube mais uma vez ao ministro da Administração Interna fazer a defesa do que foi feito no Natal — e que foi atacado por alguns partidos — garantindo que as medidas foram “atempadas” e que “Portugal é um país que deu na resposta sanitária uma mobilização adequada. Já foram feitos seis milhões de testes e “testa mais do que França, Itália, Alemanha e Suécia”, respondendo ao que tinha sido dito por André Ventura sobre a capacidade de testagem nacional.
E em resposta aos que pediram — todos — mais apoios à economia, Eduardo Cabrita anunciou uma “resposta à pressão” que os portugueses estão a sentir, com o alargamento do lay-off com o pleno pagamento dos salários a 100%, o alargamento das moratórias e dos direitos de utilização de documentos caducados.
No final, a nona renovação — que se estende até 30 de janeiro com outra renovação praticamente certa — acabou aprovada, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, o PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE absteve-se e o PCP, Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira votaram contra.
Artigo alterado para corrigir o número de dias consecutivos em que Portugal está em estado de emergência: são 65 dias consecutivos (desde 9 de novembro de 2020 até 13 de janeiro de 2021), não 43o como inicialmente indicado por lapso.
