A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) assinalou a gravidade do caso de vigilância a jornalistas que investigaram o caso e-Toupeira. Num comunicado enviado esta quarta-feira às redações, a ERC fala de um “ostensivo olvidar de direitos fundamentais de jornalistas” e diz esperar que o Ministério Público tome medidas para impedir limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas no futuro.

Ainda esta quarta-feira, o Sindicato dos Jornalistas pediu esta quarta-feira esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República sobre a vigilância a jornalistas que investigaram o caso e-Toupeira, considerando-a uma clara violação do sigilo profissional e da proteção das fontes de informação.

Depois de ter sido informado de que dois jornalistas de dois órgãos de informação terão sido vigiados por autoridades públicas, “numa clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação”, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) solicitou um esclarecimento urgente e “um cabal e rápido apuramento de responsabilidades”, refere uma nota da estrutura sindical.

No comunicado, o SJ alerta ainda para a “gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia”.

Ministério Público mandou vigiar jornalistas e acedeu a contas bancárias por violação do segredo de justiça

A procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, ordenou a PSP a fazer vigilâncias aos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã, atualmente na TVI.

Num esclarecimento entretanto divulgado, o Ministério Público disse que a vigilância policial dos dois jornalistas não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu “com respeito pela legalidade”.

No esclarecimento, o DIAP explica que se entendeu ser “de extrema relevância probatória” compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com “fontes do processo” para “identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes”.

Esclarece que o inquérito teve por base notícias publicadas a propósito do caso E-toupeira e que em investigação está “a fuga de informação que permitiu que, a 6 de março de 2018, dia em que se realizou a operação de buscas e detenções, ainda antes da efetivação das diligências, já jornalistas de dois órgãos de comunicação social estivessem na posse de detalhes que sugerem o acesso a peças do mencionado processo”.

Com efeito, o conteúdo dessas peças processuais, no momento em que começou a ser divulgado no sítio online daqueles órgãos de comunicação social, encontrava-se acessível a um núcleo muito restrito de pessoas, todas ligadas ao processo por razões funcionais”, acrescenta.

“Por se suspeitar que os jornalistas em causa mantinham um contacto próximo e regular com agentes policiais ou do universo dos tribunais, entendeu-se ser de extrema relevância probatória compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estabeleciam com fontes do processo, de modo a procurar identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes”, explica.

O DIAP frisa que, no dia 6 de março de 2018, data das diligências no âmbito do “caso e-toupeira”, as primeira notícias, tornadas públicas antes das 9h00, “davam já conta dos meios envolvidos na operação”, uma informação que “era apenas do conhecimento da polícia” e “só veio a ser veiculada oficialmente num comunicado da Polícia Judiciária disponibilizado mais de uma hora e meia depois das notícias”.

Nessa sequência, diz que se entendeu necessário “refazer o circuito das mensagens de correio eletrónico transmitidas a propósito do mencionado comunicado, designadamente através do acesso às caixas de correio eletrónico pelas quais circulou, incluindo emails que tivessem sido apagados, o que foi promovido pelo Ministério Público e autorizado por juiz de instrução”.

As diligências efetuadas “conduziram à identificação de um suspeito da autoria da fuga de informação”, coordenador de investigação criminal da PJ, que “foi constituído arguido e interrogado no dia 5 de dezembro de 2019”, escreve o DIAP.

Adianta ainda que um dos jornalistas foi interrogado como arguido no dia 30 de novembro de 2020 e que outro foi constituído e interrogado como arguido no dia 8 de janeiro de 2021.