O ministro do Ambiente afastou o uso de verbas do fundo europeu para a Transição Justa (de energia) para suportar encargos com compensações aos trabalhadores e descontaminação de terrenos que são da responsabilidade da Galp, na sequência da decisão de fechar a refinaria de Matosinhos.

Numa audição da comissão parlamentar do Ambiente, realizada esta quinta-feira por vídeo conferência (João Matos Fernandes é um dos três ministros que está em confinamento), o ministro do Ambiente e Ação Climática foi claro. Ainda que, em tese, este fundo possa pagar a descontaminação dos solos atualmente ocupados pela refinaria de Leça da Palmeira, “não daremos um tostão para isso. Essa é responsabilidade da Galp”. O Governo vai estar atento a esse processo de descontaminação e fazer uma avaliação dos trabalhos de limpeza dos solos que estão “obviamente contaminados”, depois de 50 anos de atividade petroquímica.

O processo de desmantelamento da refinaria deverá demorar até três anos e durante esse período os cerca de 400 trabalhadores efetivos vão continuar na unidade, segundo foi revelado pela administração da Galp durante a audição da véspera.

Matos Fernandes afastou ainda a possibilidade de as verbas de 200 milhões de euros atribuídas a Portugal para mitigar impactos sociais da transição energética, possam ser usadas para financiar as responsabilidades que são da Galp para com os trabalhadores da empresa que serão afetados (há 400 postos diretos, mas mais 400 ou 1000 — consoante as fontes — trabalhadores de empresas subcontratadas ou fornecedoras que serão afetados). O ministro aliás não poupou críticas à forma como a Galp geriu a comunicação da decisão de encerramento da refinaria aos trabalhadores, reafirmando a surpresa por não ter sido ainda realizada uma reunião formal com estes.

“Não me peçam para achar bem que o anúncio (do encerramento da refinaria) tenha sido feito na véspera de Natal e que o patrão Galp não tenha reunido com os seus trabalhadores”.

O ministro demonstrou a forte expetativa de que a Galp, enquanto “grande marca portuguesa que é”, vá além do que prevê a lei no que toca às compensações para os trabalhadores, com quem a empresa vai começar a reunir na próxima semana. O Fundo de Transição será usado para a fase seguinte, para apoiar a requalificação dos trabalhadores e a criação de novos empregos, um processo que será gerido a localmente e no qual a Galp pode até participar.

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A área ocupa 290 hectares numa zona em frente ao mar que no passado, recordou Matos Fernandes, foi alvo de apetites imobiliários. A presidente da Câmara de Matosinhos já afastou a mudança do uso permitido pelo Plano Diretor Municipal para a área que continuará a ser industrial.

A Galp indicou que está a ser estudada a instalação de outras operações industriais ligadas à transição energética — e que não consideram de momento uma refinaria de lítio — mas o parque logístico para abastecer a região norte previsto não irá ocupar toda a área e o ministro espera que este deixe de ser necessário à medida que os combustíveis fósseis deixem de ser usados.

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Sobre o custo de desmantelamento e limpeza, a Galp nada revelou para já. Nos casos da refinaria da Matinha e da fábrica de gás que ocupavam a zona de influência da Expo 98 em Lisboa, os terrenos foram vendidos pela petrolífera com as instalações industriais, cabendo aos compradores o desmantelamento e descontaminação que, em algumas áreas ainda está por concluir, para viabilizar projetos de serviços ou habitação.

O ministro do Ambiente começou por responder com ironia às acusações feitas à esquerda sobre o impacto social do encerramento da refinaria. E se o PCP é “a favor do petróleo e contra a descarbonização”, o Bloco tem uma posição mais ambígua. Defende a transição energética, mas ao mesmo tempo “não quer que nada aconteça”.

Apesar do encerramento de Matosinhos estar já enquadrado no roteiro para a descarbonização, ainda que num horizonte temporal mais dilatado e de o Governo ter acrescentado a área metropolitana do Porto às regiões que podem vir a beneficiar das verbas do Fundo de Transição Justa, inicialmente pensado apenas para o carvão, o ministro do Ambiente diz que a decisão da Galp foi económica.

A empresa chegou à conclusão de que não tem clientes para manter duas refinarias, nem em Portugal, nem fora. Tudo isto está a acontecer mais depressa do que o previsto e a prazo é de esperar que as indústrias de refinação deixem mesmo de existir, porque não “há futuro para os fósseis”, dando o exemplo do que aconteceu também à central elétrica de Sines (que fechou esta semana).

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Por isso, e apesar de ressalvar a situação dos trabalhadores, para Matos Fernandes, “esta não pode ser uma má notícia, é uma boa notícia”. Matos Fernandes afastou ainda o cenário de risco para a segurança energética de Portugal, lembrando que a refinaria de Sines produz mais do que todo o mercado nacional consome, e que mesmo assim, há importação de combustíveis.