A GNR identificou o proprietário do espaço onde este domingo ocorreu o jantar-comício de André Ventura para 170 pessoas, em Braga, mesmo depois de ARS e Proteção Civil terem dado parecer desfavorável. Em comunicado, esta força de segurança militarizada adianta que “acompanhou a realização do evento” para “acautelar a manutenção da ordem pública. Só no final identificou o proprietário do espaço e comunicou o caso ao Ministério Público (MP).

No final do evento, apurou-se a participação de cerca de 170 pessoas, onde foram servidas refeições, tendo como tal o proprietário do estabelecimento sido identificado por forma a ser elaborado o respetivo expediente e envio para Ministério Público do Tribunal Judicial de Braga, para apuramento de eventuais ilícitos que se possam ter verificado”, lê-se no comunicado.

A GNR detalha que este jantar ocorreu “ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros”. No entanto, o Ministério Público vai agora apurar “eventuais ilícitos que se possam ter verificado”.

Ventura acusa DGS de andar a brincar

Já depois de conhecido o comunicado da GNR, confrontado pelos jornalistas, André Ventura rejeitou qualquer tipo de responsabilidade sobre o evento e acusou a Direção-Geral de Saúde de não assessorar devidamente a candidatura. “Temos uma campanha, enviámos emails [com todas as informações] e não temos resposta? Estamos a brincar com a campanha eleitoral. O que é que anda a fazer a DGS?”, insurgiu-se o candidato.

Mesmo dizendo que quando chega aos locais não desata a “contar as pessoas”, Ventura não escondeu a “preocupação” com a mensagem que este tipo de eventos pode transmitir e assegurou que vai “melhorar os aspetos que há a melhorar”.

Ainda assim, perante a insistência dos jornalistas, voltou a colocar a pressão do lado de Graça Freitas. “Hoje mesmo vou enviar um email à senhora diretora-geral de Saúde para que se digne a criar uma equipa para responder aos candidatos, para que se lembre que estamos numa campanha eleitoral e responda. Isto assim é uma brincadeira”, criticou.

GNR descarta crime de desobediência

Contactado pelo Observador, o tenente-coronel Filipe Martins não esclareceu por que razão o jantar não foi interrompido, já que havia um parecer desfavorável da ARS Norte, nem por que é que o proprietário só foi identificado no final do evento. “A decisão tomada pela Guarda, tendo em conta que o evento está autorizado no âmbito do decreto da Presidência do Conselho de Ministros”, disse apenas o Oficial de Comunicação e Relações Públicas do Comando Territorial de Braga.

O tenente-coronel adiantou ainda que houve “dúvidas se haveria ali algum indício de âmbito criminal ou contra-ordenacional” e, por isso, “foram os factos participados ao MP”. Questionado sobre por que razão as cerca de 170 pessoas que participaram no jantar-comício não foram identificadas, o responsável garantiu que não há indícios de crime de desobediência e “se houver necessidade de identificar as pessoas, são diligências feitas a posteriori“.

Pode ouvir aqui o jornal da Rádio Observador:

GNR identifica proprietário do espaço onde André Ventura fez um jantar-comício com 170 pessoas

Autoridade de Saúde vai solicitar parecer jurídico. Mais de 170 pessoas num espaço de 450 metros quadrados, sem ventilação

Na sequência da realização deste jantar, a Autoridade de Saúde Pública de Braga vai solicitar um parecer jurídico “para, em função do mesmo, agir em conformidade”, confirmou o Observador.

O jantar-comício aconteceu no Solar do Paço, em Braga: um espaço de 450 metros quadrados, sem ventilação. Ao Observador, fonte oficial da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) garantiu que tinha dado um “parecer desfavorável” à realização do evento. Também a Proteção Civil, segundo avançou a SIC, emitiu um parecer desfavorável.

ARS Norte deu parecer desfavorável, mas Ventura junta 170 pessoas em jantar-comício em Braga

Durante o evento, Rui Paulo Sousa, mandatário nacional e diretor de campanha de André Ventura, considerou que a ARS não tem de se pronunciar sobre a realização de eventos, mas sim a Direção-Geral de Saúde. E adiantou que o Agrupamento de Centros de Saúde inspecionou o local e assegurou que havia condições para o jantar poder acorrer ali. Apesar de o Chega de Braga ter sido informado que o evento não estava autorizado no dia anterior, às 18h00 de sábado, o jantar acabou por acontecer. A GNR também foi informada logo domingo, como aliás veio agora o comunicado confirmar.

[Artigo atualizado às 18h32 com declarações de André Ventura]