O primeiro-ministro, António Costa, 11 ministros e oito secretários de Estado são os vinte elementos do Governo considerados prioritários para receber a vacina ainda durante a primeira fase de vacinação contra a Covid-19, de acordo com o despacho sobre a polémica vacinação prioritária de titulares de cargos públicos, que foi publicado esta quarta-feira em Diário da República (pode lê-lo aqui na íntegra).
De acordo com o parágrafo introdutório, o universo genérico de agentes políticos a vacinar inclui:
- Titulares de órgãos de soberania;
- A Provedora de Justiça, “atentas as funções que exerce no quadro do Estado de Emergência”;
- Os órgãos próprios das regiões autónomas dos Açores e da Madeira;
- Os presidentes das câmaras municipais, “tendo em conta que são os responsáveis principais da proteção civil”;
- A Procuradora-Geral da República;
- Os magistrados do Ministério Público;
- E os serviços de todas estas entidades.
Na sequência desta lista genérica, o Governo insta a Presidência da República, o Parlamento, os responsáveis dos Conselhos Superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a PGR, os presidentes dos governos regionais e a provedora de Justiça a elaborarem as listas de pessoas a incluir na primeira fase da vacinação.
Relativamente às câmaras municipais, não é preciso nenhum tipo de listagem adicional: estão automaticamente incluídos todos os presidentes das câmaras municipais.
No que toca à Presidência da República, inclui-se não apenas Marcelo Rebelo de Sousa, mas também elementos dos serviços da Presidência, os membros do Conselho de Estado e os representantes da República na Madeira e Açores. Já o Parlamento terá de definir a lista de deputados e funcionários “essenciais ao seu funcionamento”.
A inclusão dos políticos na primeira fase da vacinação não tem sido consensual. Vários deputados, de todos os quadrantes políticos, já vieram anunciar publicamente que não pretendem ser considerados prioritários para a toma da vacina, preferindo esperar pela sua vez enquanto cidadãos — enquanto outros já vieram defender a vacinação dos membros do Parlamento.
Esta terça-feira, numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, considerou “indigna e vergonhosa” a inclusão de um grande número de decisores políticos na lista prioritária para a vacinação, numa altura em centenas de profissionais de saúde e bombeiros ainda não receberam a vacina contra a Covid-19.
O despacho de Costa inclui também a lista de prioridades dentro do próprio Governo, que não inclui a vacinação de todos os ministros na primeira ronda. Segundo o documento, há 20 membros do Governo que devem ser considerados prioritários:
- O primeiro-ministro;
- 12 ministros (Economia, Negócios Estrangeiros, Presidência, Finanças, Defesa, Administração Interna, Justiça, Trabalho, Saúde, Ambiente e Infraestruturas);
- Oito secretários de Estado (os cinco que coordenam o combate à pandemia nas cinco regiões do país, os dois do Ministério da Saúde e a dos Assuntos Europeus).
Quatro dos ministros incluídos na primeira fase de prioridade já foram infetados com a Covid-19. O despacho não inclui nenhuma referência a este fator enquanto determinante ou não para a toma da vacina.
Gomes Cravinho é o sétimo ministro de Costa a ficar infetado. Apenas quatro tiveram sintomas
O que é certo é que, de acordo com a página de perguntas e respostas sobre a Covid-19 no site do SNS24, “enquanto o número de vacinas for muito limitado, as pessoas que tiveram Covid-19 no passado não serão priorizadas“. Não fica claro, pelo despacho, se este critério também se aplica aos decisores políticos.
