O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, afirmou terça-feira que o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será publicado este mês, fixando o prazo de entrega formal dos vários planos de recuperação e resiliência nacionais.

É urgente concluir o processo de aprovação do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a nível europeu. Temos desenvolvido todos os esforços e, neste momento, está garantido que, durante este mês, possa ser publicado esse regulamento”, afirmou o ministro numa conferência de imprensa para balanço da execução dos fundos do Portugal 2020.

Segundo adiantou, “durante a semana que vem o Parlamento Europeu aprovará formalmente esse regulamento e, ainda durante o mês de fevereiro, o mesmo sucederá com o Conselho Europeu, fechando o ciclo para a sua aprovação”.

Nelson de Sousa destacou a importância da aprovação deste regulamento, na medida em que “determina prazos como os da entrega formal dos planos de recuperação e resiliência nacionais”.

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Até agora, disse, “não é possível entregar aquilo que não está, ainda, na legislação comunitária”.

Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência nacional, o ministro disse que “Portugal está, desde a entrega do ‘draft’, em meados de outubro, em contactos, negociações e trabalhos conjuntos com a Comissão Europeia”, não havendo, para já, alterações de monta à versão inicial.

Temos, naturalmente, vindo a suprir algumas das questões que a Comissão Europeia acha insuficientes, mas não temos, até agora, chegado a nenhuma necessidade de cortar uma área ou a totalidade de uma componente, não foram ainda suscitadas em definitivo questões dessas”, revelou.

O objetivo, segundo o ministro, é “ter pronta uma versão do documento previamente trabalhada e acordada com a Comissão Europeia e que possa ser submetida logo que tal seja possível”, ou seja, “logo a seguir à publicação do regulamento”, de forma que uma primeira tranche de pagamentos possa chegar a Portugal ainda durante o primeiro semestre deste ano.

Aquilo que temos como objetivo da nossa presidência [da União Europeia] é que os planos sejam, necessariamente, apresentados durante a nossa presidência — Portugal conta fazê-lo logo que essa possibilidade esteja aberta – e também desejamos que haja um conjunto de planos que possa estar aprovado até ao final da nossa presidência”, disse.

“Isto são os nossos objetivos, perfeitamente calendarizáveis de acordo com o que está em cima da mesa”, considerou.

De acordo com Nelson de Souza, em matéria do PRR, Portugal está “a trabalhar num mecanismo de antecipação de fundos” que visa “permitir que algumas medidas ou investimentos que tenham maior grau de maturidade ou de relevância possam arrancar ainda durante o próximo trimestre”.

Ainda relativamente ao instrumento de recuperação e resiliência, o governante disse faltar também “aprovar a chamada decisão dos recursos próprios”, que salientou ser “absolutamente essencial para a Comissão Europeia fazer a emissão de dívida para financiar o Next Generation” UE.

Segundo adiantou, a este nível a presidência portuguesa “já tomou várias iniciativas junto dos Estados membros”, tendo enviado cartas aos vários chefes de Governo para “concluir o mais rapidamente possível este processo”, o que acredita que poderá acontecer “até ao final de abril”.