O Chega vai manter o acordo que tem com o PSD nos Açores, que permite um Governo de direita na região. André Ventura assegura ao Observador que o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, dá garantias de que nos Açores “não haverá a diabolização e a exclusão para atos eleitorais”, o que permite possíveis acordos eleitorais já nas eleições autárquicas, ao contrário do que Rui Rio tinha vindo anunciar.
O acordo entre o Chega e o PSD mantém-se, a “redução do RSI está em marcha”, há a garantia de que “o gabinete contra a corrupção vai já avançar em abril” e o entendimento continua também no controlo das questões de nomeações de familiares para cargos públicos e de despesas do Governo.
À saída da reunião, André Ventura disse ainda aos jornalistas que esta é uma solução que o “deixa satisfeito para o futuro” e “dá garantias de estabilidade”. Já José Manuel Bolieiro considera que “há todas as condições para, com honra e sentido de responsabilidade e empenho, garantirmos este entendimento frutuoso”. “Temos de ser resilientes às tentativas de denegrir este acordo”, realçou o presidente do Governo regional.
Há pouco mais de uma semana, PSD e CDS assinaram um acordo para as eleições autárquicas — habitual entre os dois partidos — que deixava de fora o Chega. André Ventura acusou sociais-democratas e centristas de “bullying político” e admitiu a possibilidade de consequências políticas. Para resolver o assunto e para decidir se rasgava ou não o acordo que permite que o PSD governe nos Açores, o líder do Chega decidiu viajar até ao arquipélago para tomar uma decisão final.
Sem o apoio do Chega, o governo de direita deixaria de ter apoio maioritário. Se o partido de André Ventura rompesse o acordo, o próprio governo de direita ficava em causa, já que PSD, CDS, PPM, IL sozinhos não conseguem aprovar documentos estratégicos como os orçamentos regionais. Além disso, o pressuposto para o Representante da República para não ter dado posse ao partido mais votado nas regionais (o PS) foi precisamente uma maioria, firmada em acordo escrito, que incluiu o Chega.
“O PSD e o CDS não podem ostracizar o Chega quando bem entendem e depois recorrer a acordos connosco quando precisam“, deixava claro ainda antes das reuniões nos Açores, em declarações ao Observador, onde acrescentou que “o Chega merece ser tratado com todo o respeito que um partido político com assento parlamentar merece”.
André Ventura revelou ainda que, na ida aos Açores, está em causa uma avaliação da situação política na região, com a definição de “uma estratégia para articular a ação nacional e regional do partido”.
A assinatura que permitiu o Governo à direita
Na altura, o acordo dos Açores, que foi assinado há cerca de três meses, foi descrito pelo presidente do Chega como uma “grande vitória, histórica”. O tema fez correr muita tinta, mas o Chega congratulou-se com o facto de ter inscrito no entendimento a redução “significativa da subsidiodependência na região”, a criação de “um gabinete regional de luta contra a corrupção” e a redução do número de deputados regionais. Na altura, houve mesmo um recuo por parte de Ventura sobre o processo de revisão constitucional, com o Chega a aceitar que esse processo venha a ser desencadeado este ano, para que o entendimento visse a luz do dia.
Se o Chega gritava vitória, o PSD foi muito criticado e, perante as reações, o partido liderado por Rui Rio sentiu necessidade de se defender e fê-lo através da comissão permanente nacional, o órgão restrito da direção do PSD, que referiu que as exigências do Chega “são quatro aspetos que um Governo liderado pelo PSD deve naturalmente prosseguir na sua governação regional, mal fora que não o fizesse apenas porque o Chega também o defende”. Certo ficou que o acordo não era nacional.
Dúvidas houvesse e, meses depois, Rui Rio assinou o tal acordo com o CDS-PP para as eleições autárquicas, afastou o Chega e lembrou uma afirmação que proferiu pouco depois desse entendimento nos Açores. “Para haver conversa com o PSD o Chega tem de se moderar” e como “não se moderou não há conversa nenhuma”. Já Francisco Rodrigues dos Santos assegurou que nas autárquicas não haverá acordos “rigorosamente nenhuns com o Chega”, mas deixa um espaço aberto para as legislativas, dizendo que nessa altura “temos de falar”. O entendimento entre PSD e CDS estava feito e André Ventura sentiu-se colocado de parte.
