O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses considerou esta quarta-feira imperiosa a criação de um plano de emprego com atratividade para reter profissionais no Serviço Nacional de Saúde e que se inicie a negociação do diploma de Carreira de Enfermagem Única.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alerta para “a emergência de passar do discurso à ação política”, numa altura em que os impactos da pandemia de Covid-19 sobre aqueles profissionais se traduz também em “cansaço da retórica“.

Na missiva, o SEP alerta para a “imperiosa necessidade de o Governo discutir um Plano de Emprego que enquadre condições de atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para contratar e reter enfermeiros”, passando, desde logo, pela reconversão dos atuais contratos a termo certo em contratos sem termo.

O sindicato exige também condições de igualdade de oportunidades para os enfermeiros do INEM, dos ministérios da Defesa e da Justiça e do Instituto Português de Sangue e da Transplantação, na aplicação do regime de horário acrescido e na remuneração do trabalho suplementar e ainda a contabilização de todos os pontos para efeitos de progressão dos enfermeiros.

A dirigente do SEP Guadalupe Simões disse à Lusa que há “cerca de 20 mil enfermeiros que não progrediram na carreira” e cerca de 3.000 “reposicionados no vencimento base de 1.201 euros”.

De acordo com o SEP deve ainda ser atribuída a menção qualitativa de “Relevante” a todos os enfermeiros no ciclo de avaliação que enquadre os anos de 2020 e 2021; que sejam adotadas medidas que viabilizem a transição para a categoria de Enfermeiro Especialista e que se promova a abertura de concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor, bem como para o exercício de funções de direção.

Entre as exigências enviadas ao primeiro-ministro contam-se igualmente a atribuição aos enfermeiros com contrato individual de trabalho dos mesmos dias de férias dos profissionais com contrato de trabalho em funções públicas e que “sejam corrigidas as injustiças e desigualdades em relação ao risco e penosidade”, disse Guadalupe Simões.

“Com o aumento do número de casos, muitas enfermarias foram transformadas em enfermarias Covid, sendo cada vez mais os enfermeiros na linha da frente, em contacto com doentes infetados”, lembrou.

O SEP, que quer ver calendarizado o início da negociação do diploma de Carreira de Enfermagem única exige ainda que se inicie a regulamentação da Lei de Bases de Saúde, começando pela “discussão do Estatuto do SNS e priorizando a regulação dos Sistemas Locais de Saúde”.

O sindicato lembra, em comunicado, lembra que o aumento do número de utentes nas urgências e de doentes com Covid-19 internados nas enfermarias, incluindo nas Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) “evidencia a competência dos profissionais”, envolvidos na “reorganização de espaços físicos, meios, equipas, processos, circuitos e funcionamento”.

O mesmo nos cuidados de saúde primários onde, desde o início da pandemia, a par com a atividade normal, passaram a realizar triagens, reforçar equipas de saúde pública, realizar testes à Covid-19 e, mais recentemente, vacinação, entre outras funções.

“Mesmo depois da pandemia, a sobrecarga sobre os enfermeiros não vai diminuir, porque as sequelas desta doença vão exigir um maior acompanhamento de doentes respiratórios e há que recuperar todas as áreas em que deixaram de se realizar consultas”, sublinhou Guadalupe Simões, vincando a necessidade de “dar condições aos enfermeiros para responder a estas situações”.

“O Governo não pode ter uma gestão de merceeiro”, a “dar a entender que quer investir em condições para estes profissionais e, mas na prática sempre a ver onde pode poupar”, rematou.