O primeiro-ministro, António Costa, disse esperar sexta-feira que os primeiros planos nacionais de recuperação e resiliência, que permitem acesso às verbas da recuperação, sejam aprovados até final de abril, exortando os Estados-membros “a acelerarem” o processo de ratificação.
Aquilo que tenho recebido dos Estados-membros é a garantia de que, até ao princípio de abril, todos teremos ratificado a decisão dos recursos próprios. Creio por isso que, sendo publicado para a semana o documento que agora assinámos, estamos em condições todos de começar a negociar formalmente com a Comissão os planos nacionais”, disse António Costa, falando em conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Em representação da presidência portuguesa do Conselho da UE, o chefe de Governo assumiu o “objetivo de, até ao final de abril, ter os primeiros planos nacionais aprovados”, para os países poderem começar a aceder às verbas da recuperação pós-crise da Covid-19.
António Costa disse, para isso, ser “fundamental que os Estados-membros acelerem o processo da ratificação de aumento dos recursos próprios para que a Comissão possa ir rapidamente ao mercado e possa começar a financiar os planos nacionais”.
Além do financiamento antecipado de 30%, que será possível a partir da publicação do regulamento na próxima semana, creio que os primeiros Estados-membros que consigam concluir as negociações com a Comissão, poderão começar a ter esse financiamento antes do final do verão, diria mesmo no princípio do verão”, adiantou.
António Costa, em representação do Conselho da UE, assinou esta manhã em Bruxelas o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu, o principal pilar do pacote de recuperação da UE para fazer face à crise socioeconómica provocada pela pandemia de Covid-19.
Plano de recuperação de Portugal em consulta pública na segunda-feira
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta sexta-feira em Bruxelas que o Governo colocará já na próxima segunda-feira em audição pública o plano nacional de recuperação e resiliência, cuja versão final espera poder entregar à Comissão Europeia “daqui a três semanas”.
Nós temos trabalhado muito intensamente com a Comissão desde outubro até agora e estamos em condições de colocar em audição pública em Portugal a nossa proposta final de plano na próxima segunda-feira”, anunciou Costa, que, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, assinou o regulamento numa cerimónia que contou também com a participação dos presidentes do Parlamento, David Sassoli, e da Comissão, Ursula von der Leyen.
Costa indicou que se vai então agora “proceder à audição das regiões autónomas, dos municípios, dos parceiros sociais, da sociedade civil, porque este obviamente é um plano que tem de ser um plano participado também a nível nacional”.
“Fizemos isso no primeiro ‘draft’ [rascunho], fazemos isto agora na versão final. Vamos pôr por duas semanas [o esboço de plano] em discussão pública e, portanto, espero que daqui a três semanas possamos estar a entregar à Comissão a versão final do nosso plano”, disse.
O chefe de Governo disse ainda esperar celeridade na negociação final com o executivo comunitário liderado por Von der Leyen, até porque, assinalou, “há um grande alinhamento entre as recomendações especificas da Comissão” e o programa de Governo “e aquilo que é um grande consenso nacional relativamente àquilo que é prioritário”.
Portanto, não antevejo particulares dificuldades no processo de negociação final com a Comissão”, concluiu.
Von der Leyen saúda Portugal e Parlamento Europeu por concluírem mecanismo de recuperação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou esta sexta-feira a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu pela assinatura do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pós-crise da Covid-19, falando num “momento histórico”.
Gostaria de congratular o Conselho e o Parlamento pela adoção final do regulamento e este é realmente um momento histórico”, disse Ursula von der Leyen, falando em conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Em declarações aos jornalistas junto do presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e do primeiro-ministro português, a líder do executivo comunitário apontou que, “como disse António [Costa]”, a UE está a “lutar contra esta pandemia e uma crise sanitária grave através de vacinas que são um aliado e esperança, mas não deve nunca esquecer a outra grande crise, a económica”.
Aí, a nossa esperança está no Fundo de Recuperação, em 750 mil milhões de euros para apoiar os nossos cidadãos para manter os seus empregos, para apoiar empresas para se manterem a funcionar e comunidades para manterem o seu tecido laboral”, acrescentou a responsável.
Vincando que a União Europeia é “uma aliada e a esperança nesta luta”, Ursula von der Leyen referiu que o Fundo de Recuperação pós-crise gerada pela pandemia (no qual se inclui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência) é “mais do que dinheiro, é uma mensagem de solidariedade e de confiança na UE”.
É, ainda, “uma oportunidade única para os Estados-membros trabalharem juntos nas nossas prioridades, o Pacto Ecológico e a transição digital”, acrescentou a presidente da Comissão Europeia.
Nesta conferência de imprensa após a assinatura, Ursula von der Leyen apelou aos Estados-membros para “ratificarem a decisão dos recursos próprios o mais rapidamente possível”, recordando que, quando o processo estiver concluído, a Comissão Europeia pode ir aos mercados financiar-se.
É necessário e é do interesse dos Estados-membros acelerar este processo”, concluiu.
O Parlamento Europeu aprovou esta semana o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que entrará em vigor ainda na segunda quinzena do corrente mês. Os Estados-membros poderão então começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação. Até ao momento, 19 Estados-membros já submeteram à Comissão Europeia os seus rascunhos para os planos nacionais de recuperação e de resiliência, enquanto seis já ratificaram a decisão dos recursos próprios.
