A SOS Animal apresentou mais de 20 propostas para a alteração da Lei da Caça e lembrou que ainda não foram retiradas consequências do abate de mais de 500 animais, em dezembro, na Azambuja.

É importante não deixarmos este assunto cair em esquecimento, tendo ainda em conta que não houve qualquer consequência para pessoa alguma relacionada com a [Quinta da] Torre Bela”, refere a associação de proteção animal em comunicado enviado à agência Lusa.

A associação de proteção dos animais submeteu as suas contribuições ao ministério do Ambiente e Ação Climática e aos grupos parlamentares, a pedido do Governo, após solicitar uma reunião com o ministro Pedro Matos Fernandes para debater “a importância da integração de associações de proteção ambiental no debate sobre a atividade cinegética“. Nesse sentido, elencou um conjunto de mais de duas dezenas de propostas, que incluem preocupações com a preservação das espécies cinegéticas, mas também consequências sociais diretamente relacionadas com o setor.

PAN quer suspensão de todas as montarias até haver regulamentação e fiscalização

A SOS Animal refere que “Portugal está em quarto lugar entre os países europeus com mais espécies em risco de extinção” e defende que a atividade cinegética é “uma das causas” diretas ou indiretas, uma vez que “muitos animais ficam sem as suas presas visto que estas são caçadas em grande abundância“.

Por isso, defende que “a lista de espécies cinegéticas deve ser revista e atualizada” em conformidade com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), mas também “com os estudos sobre dados de números de indivíduos e respetivos ciclos migratórios, reprodutivos, de acasalamento e alimentação de juvenis”.

Devem ainda ser retiradas as espécies que não são de consumo e que se encontram em declínio“, prossegue a SOS Animal, “nomeadamente as raposas e saca-rabos”.

Apesar de não referir qualquer registo de incidentes semelhantes em Portugal, a SOS Animal refere que em Espanha, só em 2018, “houve 37 linces mortos a tiro“, por isso, sugere também medidas específicas de proteção ao lince e ao lobo ibéricos.

É importante prevenir a caça ‘acidental’ de lobos ou linces e adotar medidas rígidas, como banir a caça nas regiões onde estas espécies habitam ou onde há registo de crias e/ou juvenis”, defende a associação.

Os ambientalistas mostram-se também preocupados com “os próprios seres humanos que muitas vezes sofrem com armas de fogo”, nomeadamente caçadeiras, e lembram as “inúmeras situações em que homens caçadores assassinam ou tentam assassinar as suas companheiras e familiares”, sublinhando que “muitos possuem armas que não estão legalizadas”.

É necessário fiscalizar mais rigidamente a compra de armas. Quem possui registo criminal ou administrativo relativo a violência doméstica não deve, de maneira alguma, ter a possibilidade de possuir armas. A avaliação psicológica para a obtenção da licença de caça e para a posse de armas deve ser mais frequente”, apelam.

Ainda no âmbito do acesso a armas de caça, a SOS Animal diz que “a legislação atual permite que menores de idade, com 16 anos, obtenham a carta de caçador” e considera “inconcebível” que menores de idade participem “nesta atividade cruel e tenham acesso a armas”.

No plano ambiental, a associação sugere a proibição da utilização de chumbo “na sua totalidade” nas munições de caça, lembrando que o Parlamento Europeu já aprovou a proibição do uso de chumbo em toda a União Europeia, “mas apenas nas zonas húmidas”, e frisando que este elemento “põe em risco tanto a saúde humana como o ambiente“.

Fora do âmbito das propostas, a SOS Animal acusa o setor cinegético de “perseguir ativistas”, nomeadamente a presidente da associação, e de ter “devastado e assassinado animais de todas as espécies”.

A caça e qualquer atividade com ela relacionada, que despreza as vidas de seres vivos, continua a ser um problema grave, estrutural e presente na nossa sociedade, com vítimas silenciadas que se acumulam. A legislação nacional tem de ser urgentemente alterada de modo a que os ecossistemas e os animais estejam realmente protegidos”, conclui.

As Organizações do Setor da Caça de 1.º Nível apresentaram as suas propostas no âmbito da revisão da Lei da Caça. As propostas foram feitas no âmbito de um pedido do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Pedro Matos Fernandes, numa reunião mantida em 22 de janeiro com um conjunto de organizações de caça, agricultura e ambiente, na qual pediu a estas organizações para enviarem as suas propostas de medidas para o setor da caça.

A reunião aconteceu depois de um polémico abate de mais de 500 animais numa herdade na Azambuja (Torre Bela) em dezembro passado. Na altura, João Pedro Matos Fernandes, admitiu a revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, que reúne representantes dos setores da caça, agricultura e associações de defesa do ambiente e conservação da natureza deverá voltar a reunir-se no próximo mês para analisar as propostas de todas as partes, de acordo com a agenda divulgada em janeiro pelo Governo.