Porque é que o Governo, depois de ter definido um primeiro enquadramento jurídico para o estado de emergência de 16 a 30 de janeiro, decidiu passados poucos dias rever o plano e apertar a malha de restrições acabando com as aulas presenciais nas escolas e com vendas ao postigo em estabelecimentos comerciais? Para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a responsabilidade da necessidade de alterações recai em parte no comportamento dos portugueses.

A informação consta de um relatório de 152 páginas que revê a aplicação das medidas do estado de emergência durante a segunda quinzena de janeiro, de acordo com o jornal Público. O relatório será discutido esta quinta-feira na Assembleia da República. Este será também o dia em que se irá discutir e votar a renovação do estado de emergência para o período que vai de 2 a 16 de março (o atual estado de emergência termina às 23h59 de dia 1).

Segundo o jornal Público, lê-se no relatório assinado pelo ministro da Administração Interna que será discutido esta quinta-feira: “Constatou-se, numa fase inicial, que a população em geral não interiorizou a gravidade da situação vivida e a necessidade de cumprimento estrito das novas regras em vigor, razão pela qual o Governo teve de fazer duas alterações ao decreto do estado de emergência”.

A tese já tinha sido, em parte, difundida pelo próprio primeiro-ministro António Costa. Numa participação no programa de debate político “Circulatura do Quadrado”, da TVI 24, o primeiro-ministro dava conta de que os dados relativos à mobilidade e circulação dos portugueses sugeriam que só após o anúncio de fecho das escolas a população parecia ter respondido à adoção do confinamento domiciliário necessário para travar a propagação da pandemia. Esse confinamento exclui, como previsto na lei, os cidadãos portugueses que não podem exercer as suas atividades profissionais em teletrabalho — estes continuam a poder circular por motivos de trabalho.

A segunda quinzena de janeiro foi o período em que os alertas vermelhos soaram em todo o país. Foi aí que se verificou o crescimento mais exponencial de contágios desde a chegada da pandemia a Portugal, ao março — ao longo desses dias, foi até ultrapassado por três vezes o registo de 15 mil casos diários de infeção reportados. O número de mortes diárias também aumentou consistentemente, deixando de crescer consistentemente apenas a partir de 1 de fevereiro.

A pressão sobre os hospitais atingiu também um máximo pandémico neste período, aumentando diariamente e persistentemente até 27 de janeiro — altura em que a situação começou a estabilizar depois de se chegar a 6.603 internados — e só começando a aliviar gradualmente em fevereiro. E a taxa de ocupação de camas de cuidados intensivos também cresceu até níveis incomportáveis: no último dia de janeiro, estavam 858 pessoas a serem tratadas nestas unidades dedicadas aos casos mais graves de doença.